No total dos últimos quatro anos, o tribunal devolveu 2694 processos, porque a lei não obrigava a visto prévio. A justificação para o elevado número pode estar relacionada com a segurança jurídica.
Ouça este artigo
Ler também: 0,9% versus 41%: os números que separam o Governo do TdC na guerra do visto prévioOs leitores são a força e a vida do jornalO contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Em destaque
Edição impressa
13 de Junho de 2026
O Governo argumenta que o TdC chumba uma ínfima parte dos contratos públicos, mas o tribunal sustenta que é o trabalho de casa…
Pedidos foram dirigidos ao gabinete do primeiro-ministro e continuam sem resposta. TC quer alterar três diplomas: em dois casos,…
ANMP considera positiva a subida para dez milhões de euros do limiar dos contratos sujeitos a visto prévio, porém alerta para…
Processo envolvendo o visto H-1B, destinado a profissionais de funções especializadas, foi movido por 20 estados comandados por…
Ex-ministro das Finanças diz que se trata de uma “reforma necessária, feita com profundidade e em defesa do interesse público” e…
Tribunais Administrativos e Fiscais invocam contexto de “forte pressão processual”, com um crescimento exponencial das entradas e…
