Memorandos secretos mostram que a Casa Branca debateu se deveria limitar direitos constitucionais para imigrantes sem documentos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Agentes do ICE detêm um manifestante em Minneapolis: dois cidadãos americanos foram mortos em protestos na cidade no início deste ano — Foto: Charly Triballeau/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/06/2026 - 19:44 Trump Considerou Suspender Habeas Corpus para Deportação Rápida O governo Trump considerou suspender o habeas corpus para acelerar a deportação de imigrantes sem documentos, revela investigação do New York Times. Memorandos secretos mostram que a proposta, defendida por Stephen Miller, foi debatida na Casa Branca, embora estivesse em desacordo com a Constituição. O advogado Will Scharf alertou sobre os riscos legais, enquanto Trump ponderava alternativas para contornar decisões judiciais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Há um ano, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deliberava sobre a possibilidade de suspender o direito ao habeas corpus para imigrantes sem documentos, revelou uma investigação do New York Times. A proposta fazia parte de um conjunto de medidas extremas que vinham sendo consideradas pelo assessor que liderava a campanha de deportação do líder republicano, Stephen Miller. Em 29 de abril de 2025, um advogado ultraconservador que atuava como secretário da equipe da Casa Branca, Will Scharf, escreveu um memorando secreto para a chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles, avaliando a aplicabilidade legal da proposição. O documento indicava que a ideia não tinha fundamento constitucional que permitisse sua aplicação. O habeas corpus — o direito secular de obrigar o governo a justificar, perante um juiz, por que prendeu uma pessoa — está consagrado no Artigo I da Constituição americana. A suspensão do habeas corpus ocorreu apenas algumas vezes na história dos EUA, e sempre sob as circunstâncias mais extremas de guerra ou invasão. No entanto, em uma escala maior do que se imaginava, funcionários do governo, incentivados por Trump, consideraram seriamente a possibilidade de adotar essa medida nos primeiros meses de seu segundo mandato — desta vez para acelerar a deportação em massa de imigrantes em situação irregular no país. O homem que delineou suas preocupações no memorando, Scharf, não era uma figura de resistência. Ele havia abraçado os elementos mais controversos da agenda de Trump, mas estava rapidamente se deparando com o limite do que a Constituição, em sua interpretação, poderia suportar. A Constituição, escreveu o advogado no documento, permite a suspensão do habeas corpus apenas em casos de rebelião ou invasão. Segundo ele, os tribunais têm entendido quase unanimemente que somente o Congresso pode fazê-lo. “Mesmo nos casos em que o Congresso suspendeu explicitamente o direito ao habeas corpus, a Suprema Corte decidiu que algum processo alternativo deve ser oferecido aos réus, com salvaguardas processuais semelhantes às de uma ação de habeas corpus", escreveu Scharf. “Isso impede, na prática, que agentes governamentais detenham, prendam ou executem indivíduos arbitrariamente”. No início de abril do ano passado, a Suprema Corte permitiu que o governo continuasse usando a Lei de Inimigos Estrangeiros como base para deportar venezuelanos que estavam ilegalmente nos Estados Unidos. Mas os juízes também decidiram que os imigrantes tinham o direito de contestar suas deportações na justiça antes de serem expulsos. Os detidos, segundo a Corte, poderiam entrar com ações judiciais invocando o habeas corpus para contestar o fundamento de sua remoção, o que atrasaria substancialmente a campanha de deportação do governo. Dentro da Casa Branca, Miller, chefe de gabinete adjunto, viu uma oportunidade para uma ideia que já havia levantado: e se Trump simplesmente reivindicasse o poder de suspender o habeas corpus? Então, os imigrantes presos seriam impedidos de ter audiências ou mesmo de buscar ordens judiciais para impedir sua remoção do país. Essa seria uma oportunidade para Trump não apenas acelerar as deportações, mas também exercer um poder muito maior sobre um sistema jurídico que estava "atrapalhando" seus objetivos. A suspensão do habeas corpus era uma das duas ideias radicais que Miller vinha defendendo e que alarmaram Scharf. A outra era a invocação da Lei da Insurreição para mobilizar as Forças Armadas e impor a lei nas ruas americanas, à medida que cresciam os protestos contra as ondas de deportação. Scharf escreveu memorandos confidenciais para Wiles sobre ambos os assuntos, explicando discretamente por que qualquer uma das medidas romperia com normas históricas e provavelmente precipitaria perigosas batalhas legais e constitucionais. Um alto funcionário do governo, falando em condição de anonimato, disse para esta reportagem que “membros da alta administração” haviam solicitado os memorandos e que eles foram vistos por relativamente poucas pessoas. No caso da Lei da Insurreição, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, pressionou para que ela fosse invocada poucos dias depois de agentes federais terem atirado e matado Alex Pretti, um enfermeiro de Minnesota que protestava contra as políticas de imigração do governo. Em uma declaração fornecida para esta reportagem, Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, disse: — Membros do governo frequentemente discutem diversas opções legais para implementar a agenda do presidente — sendo ele sempre quem decide em última instância. Nova linha perigosa Scharf pertencia a um pequeno grupo dentro do governo que, embora apoiasse a agenda do presidente, tentava discretamente impedi-lo de adotar as medidas mais agressivas defendidas por Miller e outros — ações que prometiam resultados rápidos a Trump, mas que continuavam a gerar custosas imposições judiciais. A preocupação deles era o dano autoinfligido: argumentos jurídicos frágeis levariam a decisões drásticas contra o governo, e essas decisões restringiriam tudo o que viesse depois. Scharf não estava sozinho em suas preocupações sobre a suspensão do direito ao habeas corpus. Algumas figuras na Casa Branca chegaram a chamar, em conversas privadas, a suspensão do habeas corpus de "insana". Segundo funcionários da Ala Oeste, Miller inicialmente tentou cativar Scharf, mas logo passou a vê-lo como um obstáculo. Semanas após a posse, ele já estava dando instruções rigorosas ao gabinete de Scharf sobre como deveria operar. Ao longo da história dos EUA, escreveu Scharf, os três poderes do governo se mostraram relutantes em interferir no habeas corpus, “fazendo-o apenas nas circunstâncias mais extremas e, tipicamente, em relação a categorias muito limitadas de indivíduos”. O habeas corpus havia sido formalmente suspenso apenas quatro vezes, a mais recente após Pearl Harbor. Em todos os casos, o país estava em guerra ou enfrentando rebeliões armadas. Somente Lincoln, no início da Guerra Civil, havia reivindicado esse poder sem autorização do Congresso, e apenas durante um longo recesso parlamentar. “A conclusão desses casos é que, para todas as pessoas detidas em território de fato dos EUA, os direitos de habeas corpus se aplicam ou, na circunstância limitada de detidos militares, uma alternativa adequada ao habeas corpus deve ser fornecida”, concluiu Scharf no memorando. Scharf não disse o que Trump deveria fazer. Mas a implicação era clara. A suspensão do direito ao habeas corpus sem autorização do Congresso seria quase certamente considerada ilegal, e a batalha judicial se tornaria uma enorme distração autoinfligida. Um dia depois de Scharf enviar o memorando a Wiles, Trump aludiu publicamente, pela primeira vez, à sua consideração de tomar essa medida drástica. — Há uma maneira que foi usada por três presidentes muito respeitados — pontuou ele durante uma reunião de gabinete, referindo-se às suas opções para contornar os tribunais no caso de Kilmar Armando Abrego Garcia, o cidadão salvadorenho que vivia em Maryland e havia sido deportado injustamente para uma notória prisão antiterrorista em El Salvador, conhecida como CECOT. — Mas esperamos não ter que seguir esse caminho. Quando a CNN noticiou posteriormente que os comentários de Trump no gabinete se referiam à suspensão do habeas corpus e que o presidente estava diretamente envolvido nas discussões, Miller falou com repórteres do lado de fora da Ala Oeste. — A Constituição é clara, e essa é, obviamente, a lei suprema do país, que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em tempos de invasão — afirmou Miller. — Portanto, é uma opção que estamos analisando ativamente. Miller foi intencional em sua escolha de palavras. O presidente vinha tentando reformular o aumento da imigração pela fronteira sul durante os anos de Biden como uma invasão por forças inimigas — uma alegação altamente duvidosa destinada a desbloquear poderes extraordinários, destinados apenas a tempos de guerra, para repelir os migrantes. Miller continuou usando a palavra “invasão” mesmo depois que as travessias de fronteira caíram para níveis mínimos em décadas. — Veja bem, muito disso depende de os tribunais fazerem a coisa certa ou não crescentou Miller aos repórteres, um aviso não tão sutil aos juízes federais para que concedessem ao presidente a margem de manobra que ele buscava. Após semanas de alvoroço e desacordo entre autoridades governamentais sobre se isso seria possível, a proposta acabou desaparecendo. Questionado posteriormente sobre o assunto, Trump pareceu admitir ter discutido a suspensão do habeas corpus, mas minimizou a seriedade das discussões e sugeriu que não valia a pena fazê-lo naquele momento. — Se for para fazer isso, que seja algo muito sério — afirmou o presidente americano. Referindo-se a Abrego Garcia, ele ressaltou que "não se faria isso por essa pessoa em particular". De qualquer forma, Trump conseguiu parte do que queria, por meio de uma manobra burocrática. Por quase 30 anos, as leis de imigração foram interpretadas com uma clara distinção entre pessoas detidas na fronteira e pessoas presas dentro do país. Muitos dos detidos na fronteira podiam ser mantidos em detenção obrigatória sem audiência. Mas aqueles presos dentro dos Estados Unidos — incluindo pessoas que viviam no país, algumas há anos ou décadas — muitas vezes tinham um caminho mais fácil para comparecer perante um juiz de imigração e solicitar a liberdade sob fiança. Em julho de 2025, as autoridades do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) fizeram uma mudança crucial. A partir daquele momento, o governo passou a tratar os imigrantes presos dentro dos Estados Unidos, incluindo aqueles que estavam no país há anos, como se tivessem sido apenas detidos na fronteira, o que significa que poderiam ser mantidos sob custódia sem direito a fiança. A grande maioria dos migrantes detidos não teria direito a comparecer perante um juiz, porque os pedidos de asilo na fronteira haviam sido severamente restringidos. Muitos juízes federais se manifestaram contra a nova interpretação, mas o governo frequentemente os ignorou. Mesmo sem retirar explicitamente um direito fundamental que afetaria milhões de pessoas, a equipe de Miller encontrou uma maneira de obstruir os trâmites legais para muitos migrantes por meses a fio.