Decisões permitem que governo impeça entrada de solicitantes de asilo na fronteira com o México e retire o Status de Proteção Temporária de 350 mil haitianos e 6 mil sírios 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente dos EUA, Donald Trump, fotografado a bordo do Air Force One — Foto: Alex Wong/Getty Images/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/06/2026 - 13:50 Suprema Corte dos EUA reforça medidas migratórias de Trump A Suprema Corte dos EUA concedeu vitórias ao governo Trump em sua política migratória, permitindo barrar solicitantes de asilo na fronteira com o México e retirar o Status de Proteção Temporária de haitianos e sírios. A decisão, por 6 a 3 votos, reforça a repressão à imigração, dificultando o refúgio nos EUA e gerando críticas de ações discriminatórias. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta quinta-feira duas vitórias ao governo do presidente americano, Donald Trump, em sua política migratória. Primeiro, o órgão permitiu que a administração encerre proteções humanitárias que permitiam centenas de milhares de haitianos e sírios viver e trabalhar legalmente no país. Depois, decidiu que o governo pode barrar migrantes que buscam asilo na fronteira com o México, impedindo fisicamente que eles entrem em território americano enquanto procuram proteção contra perseguições. O governo havia solicitado à Corte autorização para restabelecer uma política adotada pela primeira vez em 2016 como parte da ofensiva migratória de Trump. Sob a política de bloqueio na fronteira, o governo impedia que solicitantes de asilo pisassem em solo americano, onde a legislação lhes garantia o direito de solicitar asilo e receber proteção. A lei em questão estabelece que qualquer estrangeiro que esteja “fisicamente presente nos EUA” pode solicitar asilo. Migrantes que manifestam essa intenção são encaminhados para uma entrevista destinada a avaliar seus pedidos. Agora, em decisão por 6 votos a 3, a Corte concluiu que estrangeiros precisam cruzar completamente a fronteira para adquirir o direito de solicitar asilo, afirmando que migrantes que permanecem em território mexicano não “chegam” aos EUA ao apenas “tentar, sem sucesso, colocar os pés neste país”. Pedidos de asilo Em outra decisão, também por 6 votos a 3, a Corte também respaldou uma medida do governo Trump para retirar as proteções contra deportação de cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios, além de beneficiários de cerca de uma dúzia de outros países. O republicano tem buscado encerrar o chamado Status de Proteção Temporária (TPS) como parte de sua política mais ampla de repressão à imigração. O TPS foi criado pelo Congresso com apoio bipartidário em 1990 para conceder status legal temporário a pessoas cujos países de origem fossem considerados inseguros devido a guerras, desastres naturais ou outras crises. Desde que retornou à Presidência, Trump tentou encerrar o TPS para pessoas de 13 dos 17 países que possuíam a designação quando seu antecessor, o democrata Joe Biden, deixou o cargo. Separadamente, o governo interrompeu o reassentamento de refugiados e reduziu drasticamente a análise de pedidos de asilo. Em conjunto, essas mudanças tornaram muito mais difícil para pessoas provenientes de países em crise ou devastados por guerras encontrar refúgio nos EUA. Hoje, cabe ao secretário de Segurança Interna determinar quando o TPS deve ser disponibilizado a migrantes, e a designação pode durar de seis a 18 meses, sem limite para o número de renovações. A lei permite que o secretário revise periodicamente essas proteções, encerrando-as ou prorrogando-as para determinados países. No entanto, a legislação exige que o secretário consulte órgãos federais relevantes, incluindo o Departamento de Estado, sobre as condições no país em questão e tome uma decisão com base nessas avaliações. Ações discriminatórias O programa foi renovado repetidamente, tornando-se praticamente permanente para beneficiários do Haiti, da Síria e de vários outros países onde as crises se estendem há muitos anos. No ano passado, Kristi Noem, então secretária de Segurança Interna, tornou medidas para retirar as proteções de diversos países. Embora ambos os lados do processo concordem que a lei permite ao governo remover países do programa, defensores dos direitos dos imigrantes argumentam que o Departamento de Segurança Interna não avaliou adequadamente as condições dos países, como exige a lei. No caso dos haitianos, eles afirmaram que o governo foi motivado por racismo e xenofobia, em violação às proibições constitucionais contra ações governamentais discriminatórias. Ações coletivas foram apresentadas por beneficiários do TPS, incluindo engenheiros, estudantes, médicos e cuidadores, que desejam continuar vivendo e trabalhando nos EUA porque, segundo seus advogados, poderiam ser mortos caso fossem forçados a retornar à Síria ou ao Haiti. Durante as sustentações orais em abril, ministros liberais da Suprema Corte pressionaram o advogado do governo sobre a possibilidade de a decisão de encerrar o programa para haitianos ter sido motivada por questões raciais. Na ocasião, eles citaram as falsas acusações feitas pelo presidente durante a campanha de 2024 de que haitianos em Ohio comiam os animais de estimação de seus vizinhos, além de comentários feitos por Trump em dezembro, quando afirmou que imigrantes haitianos eram indesejáveis por virem de um país “imundo”. D. John Sauer, procurador-geral responsável pela representação do governo perante a Corte, afirmou que essas declarações “não esclarecem a questão” e que se referiam à pobreza e à criminalidade, e não à raça. Segundo ele, a legislação federal deixa claro que os tribunais não podem revisar a decisão do governo de estender ou encerrar essas proteções. Decisões anteriores Juízes de instâncias inferiores, no entanto, decidiram a favor dos haitianos e sírios, concluindo que o processo estava sujeito à revisão judicial e que suas decisões já estavam previamente determinadas, sem se basearem em uma análise substancial. Esses juízes suspenderam o fim das proteções, levando os advogados do governo a pedir a intervenção da Suprema Corte. Em um caso separado, a Suprema Corte permitiu no ano passado que o governo Trump avançasse com seus planos de retirar as proteções de mais de 300 mil venezuelanos que viviam nos Estados Unidos. Na ocasião, os ministros emitiram duas decisões de caráter emergencial, concedendo autorização temporária para revogar o status protegido enquanto o processo seguia tramitando nos tribunais. O governo Trump vem adotando medidas mais amplas para desmontar o sistema de asilo para migrantes e informou à Suprema Corte que deseja manter a flexibilidade de restabelecer essa política caso seja necessário lidar com um aumento do fluxo migratório na fronteira. Em processos separados, um juiz de Rhode Island rejeitou neste mês a suspensão por tempo indeterminado dos pedidos de asilo promovida pelo governo, e um tribunal de apelações em Washington decidiu, em abril, que a administração não poderia negar de forma categórica pedidos de asilo de pessoas que cruzam do México para os Estados Unidos. A maioria conservadora da Suprema Corte tem, de modo geral, se mostrado receptiva às alegações do governo Trump sobre os poderes presidenciais e vem emitindo uma série de decisões provisórias que permitem ao presidente implementar suas políticas enquanto os processos seguem tramitando em instâncias inferiores.