Com decisão. ministros derrubaram entendimentos de juízes federais que haviam suspendido encerramento do TPS para mais de 350 mil imigrantes do Haiti e 6.100 da Síria Uma bandeira dos EUA tremula do lado de fora do prédio da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC, EUA — Foto: REUTERS/Will Dunham/Foto de Arquivo A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta quinta-feira (25) para que o governo do presidente Donald Trump retire de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios um status humanitário que os protege contra deportação, fortalecendo mais uma vez sua política de linha dura em relação à imigração. Por 6 votos a 3, em decisão impulsionada pela maioria conservadora da Corte, os ministros derrubaram decisões de juízes federais de Nova York e Washington que haviam suspendido a medida do governo de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para mais de 350 mil haitianos e 6.100 sírios. Os três ministros de perfil liberal votaram contra. Atualmente, o Departamento de Estado dos EUA recomenda que cidadãos americanos não viajem ao Haiti nem à Síria, citando violência generalizada, criminalidade, terrorismo e sequestros. O TPS é uma designação que permite a migrantes de países atingidos por guerras, desastres naturais ou outras catástrofes viver e trabalhar no território americano enquanto o retorno aos seus países de origem for considerado inseguro. Os EUA concederam TPS aos haitianos pela primeira vez após o grande terremoto de 2010 e aos sírios depois que o país mergulhou na guerra civil, em 2012. O ministro conservador Samuel Alito, autor da decisão, escreveu que os tribunais não podem revisar decisões do governo relativas ao TPS, entendimento que pode inviabilizar futuras ações judiciais contra a revogação desse status para qualquer país. Segundo Alito, a lei que regula o TPS "proíbe claramente" esse tipo de revisão judicial. O magistrado também afirmou que os haitianos beneficiários do TPS que moveram a ação dificilmente conseguiriam comprovar sua alegação de que o governo agiu com motivação racial, violando a garantia de igualdade prevista na Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A Suprema Corte também decidiu nesta quinta-feira, em outra ação sobre imigração igualmente relatada por Alito, a favor do governo Trump ao reconhecer a autoridade federal para impedir a entrada de solicitantes de asilo quando autoridades considerarem que as travessias na fronteira entre Estados Unidos e México estão sobrecarregadas. O governo informou que poderá restabelecer essa política, conhecida como "metering", abandonada pelo antecessor democrata de Trump, Joe Biden. Poder do Executivo A disputa judicial sobre o TPS representou mais um teste dos poderes do Executivo exercidos por Trump e da tradicional deferência da Suprema Corte aos presidentes em questões de imigração, segurança nacional e política externa. A revogação do TPS e de outras proteções humanitárias faz parte da ampla ofensiva de Trump para restringir tanto a imigração legal quanto a ilegal desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro de 2025. No ano passado, a Suprema Corte, que possui maioria conservadora de 6 a 3, já havia permitido ao governo encerrar o TPS para centenas de milhares de venezuelanos. Trump há muito tempo busca revogar essas proteções. Durante a campanha pela reeleição, em 2024, prometeu retirar o TPS dos haitianos após fazer declarações falsas e depreciativas de que eles estariam comendo animais de estimação em Ohio. A disputa poderia ter implicações amplas, afetando cerca de 1,3 milhão de imigrantes provenientes dos 17 países atualmente contemplados pelo TPS. O governo Trump argumenta que esse tipo de proteção sempre teve caráter temporário. Organizações de defesa dos imigrantes manifestaram preocupação com a decisão. “Este é um dia profundamente doloroso para centenas de milhares de famílias que construíram suas vidas aqui de forma legal, pagaram impostos, cuidaram de nossas comunidades e agora enfrentam a perspectiva de perder tudo”, afirmou Krish O'Mara Vignarajah, presidente da organização Global Refuge. “É importante destacar que a Corte não concluiu que Haiti ou Síria sejam países seguros. Ela decidiu apenas que essa questão está fora do alcance da revisão judicial. Nossa preocupação imediata é o que acontecerá com essas famílias e crianças caso sejam obrigadas a retornar às terríveis condições que há tanto tempo impedem seu retorno seguro”, acrescentou. A Suprema Corte já havia atendido anteriormente a pedidos de Trump para permitir a implementação imediata de diversas políticas migratórias enquanto os processos judiciais continuavam em andamento. Entre elas, autorizou o governo a deportar imigrantes para países com os quais eles não têm qualquer vínculo e permitiu que agentes federais selecionassem pessoas para deportação levando em conta, em parte, sua raça ou idioma. Tribunais inferiores haviam decidido contra o fim do TPS ao concluir que integrantes do governo deixaram de seguir procedimentos obrigatórios para avaliar as condições existentes em cada país antes de revogar sua designação. O governo sustentou que cumpriu todos os procedimentos exigidos e argumentou, de forma mais ampla, que os tribunais não podem revisar suas decisões relativas ao TPS. Decisões de Noem As ações judiciais contestavam medidas adotadas no ano passado por Kristi Noem, então secretária de Segurança Interna de Trump, para revogar o TPS concedido à Síria e ao Haiti, sob o argumento de que manter essa proteção contrariava os interesses nacionais dos Estados Unidos. As decisões relativas ao TPS não estavam entre os motivos que levaram Trump a demitir Noem, em março. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, comparece a uma audiência de supervisão perante o Comitê Judiciário do Senado no Capitólio, em Washington, em 3 de março de 2026 — Foto: AP/J. Scott Applewhite, Arquivo Grupos de haitianos e sírios beneficiários do TPS apresentaram ações coletivas separadas contra as medidas do governo. Eles argumentaram que as decisões de Noem, juntamente com o padrão de encerramento de programas humanitários para diversos países, demonstravam um esforço previamente planejado para eliminar o programa de TPS. Também estava em discussão, no caso envolvendo o Haiti, a conclusão da juíza federal Ana Reyes, de Washington, de que a medida do governo provavelmente foi motivada, ao menos em parte, por "animosidade racial", em violação à Quinta Emenda da Constituição. Segundo Reyes, era provável que Noem já tivesse decidido antecipadamente revogar o TPS "por hostilidade a imigrantes não brancos". Na decisão desta quinta-feira, Alito afirmou que, "ironicamente", os próprios autores da ação enfraqueceram esse argumento ao destacar uma "forte explicação neutra do ponto de vista racial" para o fim do TPS do Haiti: segundo ele, o atual governo simplesmente se opõe ao programa de TPS, pelo menos da forma como vinha sendo implementado, e encerrou todas as designações que chegaram ao momento de renovação.