Magistrado invalidou políticas implementadas pelo presidente republicano no ano passado que dificultam a busca de estrangeiros por status legal nos EUA Agente federal dos EUA em escritório da imigração do país em Nova York — Foto: CHARLY TRIBALLEAU / AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 05/06/2026 - 13:35 Juiz Federal Anula Políticas Imigratórias Restritivas de Trump nos EUA Um juiz federal dos EUA anulou políticas de imigração do governo Trump, que dificultavam o acesso de estrangeiros a status legal. As medidas, segundo o juiz John J. McConnell Jr., deixaram imigrantes em "limbo jurídico" e violaram leis de imigração. As políticas incluíam suspensão de pedidos de asilo e afetaram imigrantes de 39 países. A decisão foi celebrada por organizações de defesa dos imigrantes. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Nesta sexta-feira, um juiz federal de Rhode Island, nos Estados Unidos, anulou uma série de políticas de imigração implementadas pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, argumentando que elas deixaram imigrantes residentes no país em um "limbo jurídico indeterminado" devido a "sentimentos anti-imigração que o governo está proibido de permitir que influenciem suas decisões". Em uma contundente decisão de 135 páginas, o juiz John J. McConnell Jr. escreveu que as ações para excluir solicitantes de asilo elegíveis do sistema de imigração e negar a outros autorizações de trabalho temporárias tornaram praticamente impossível a permanência de uma grande parcela da população no país. A consequente restrição, escreveu ele, "colocou a vida de inúmeras pessoas em suspenso — unicamente em virtude de seus países de nascimento". As políticas, implementadas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), incluíam uma suspensão global de pedidos de asilo apresentados à agência. Também suspenderam as decisões sobre pedidos de imigração apresentados por pessoas dos 39 países sujeitos à proibição de viagens do presidente, interrompendo sua capacidade de obter o green card (permissão de residência), a cidadania americana e outros benefícios. As políticas foram anunciadas em novembro, pouco depois de as autoridades terem afirmado que um cidadão afegão atirou em dois membros da Guarda Nacional em Washington. O homem, Rahmanullah Lakanwal, declarou-se inocente. O congelamento resultou em muitos imigrantes nos Estados Unidos aguardando indefinidamente decisões sobre seus pedidos, prejudicando sua capacidade de trabalhar legalmente e levando-os a questionar se poderiam permanecer no país. “Mais de seis meses depois, muitos desses indivíduos permanecem sem trabalho, sem status legal e sem qualquer possibilidade significativa de planejar seu futuro”, escreveu o juiz McConnell. O magistrado escreveu que as diversas retenções violaram as leis de imigração que regem as responsabilidades do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e que a agência rotineiramente aplicou a lei de forma desigual sob as políticas vigentes. Ele escreveu que o ônus das mudanças recaiu mais fortemente sobre as pessoas que seguiram todos os procedimentos exigidos, e não sobre os imigrantes que entraram ilegalmente no país, que o governo Trump rotineiramente difama. “O tribunal se lembra de uma frase frequentemente repetida em discussões sobre política de imigração: se as pessoas desejam imigrar para os Estados Unidos, devem ‘seguir a lei’ e ‘fazer as coisas da maneira correta’”, escreveu ele. “Este caso serve como um exemplo perfeito de imigrantes fazendo exatamente isso”. A Democracy Forward, uma organização jurídica sem fins lucrativos que ajudou a representar os grupos de imigrantes e sindicatos por trás do processo, comemorou a decisão. “Esta decisão reafirma um princípio básico: o governo federal não pode fechar vias legais de imigração nem discriminar pessoas com base em sua origem”, disse Skye Perryman, presidente da ONG. “Essas políticas ilegais causaram enormes danos a famílias, trabalhadores, solicitantes de asilo e comunidades em todo o país”. Nem o USCIS nem sua agência matriz, o Departamento de Segurança Interna (DHS), responderam imediatamente a um pedido de comentário do NYT.