Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (5) que o governo do presidente Donald Trump agiu ilegalmente ao impedir que imigrantes de 39 países sujeitos a restrições de viagem recebessem decisões sobre pedidos de asilo, autorizações de trabalho, residência permanente (green card) e cidadania. O juiz-chefe distrital dos EUA, John McConnell, de Providence, no Estado de Rhode Island, concluiu que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (Uscis) adotou uma série de políticas ilegais direcionadas a pessoas de 39 países da África, Ásia, América Latina e Oriente Médio. A decisão foi tomada em uma ação movida em março por uma coalizão de organizações de apoio a imigrantes e sindicatos trabalhistas que contestaram um conjunto de medidas adotadas pelo Uscis a partir de novembro. O órgão integra o Departamento de Segurança Interna (DHS). As medidas determinavam a suspensão da análise de pedidos de benefícios migratórios apresentados por pessoas oriundas dos 39 países abrangidos pelas proibições totais ou parciais de entrada impostas por Trump, justificadas pela Casa Branca com base em critérios de segurança e verificação de antecedentes. O green card concede residência permanente a estrangeiros nos Estados Unidos. O DHS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. McConnell, indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama, afirmou que essas políticas “lançaram a vida de incontáveis imigrantes que vivem nos Estados Unidos em um limbo jurídico indeterminado”. O juiz escreveu: “A suspensão das decisões pelo Uscis não pode ser atribuída a qualquer erro cometido por esses indivíduos; ela decorre exclusivamente do acaso de seu local de nascimento.” Segundo ele, os imigrantes afetados seguiram os procedimentos legais estabelecidos pelo Congresso e regulamentados pelo próprio Uscis, mas ficaram “presos à espera, por meses seguidos, de solicitações que o Uscis se recusa a analisar”. “Mas o Estado de Direito precisa ser aplicado igualmente a todos e, como fica evidente neste caso, o Uscis não ‘seguiu a lei’ nem ‘fez as coisas da maneira correta’”, escreveu McConnell. “Na verdade, a agência violou as próprias leis de imigração que o Congresso lhe encarregou de administrar, bem como as normas administrativas que regem suas ações”.