TC quer mudar leis que regem tribunal, mas espera há ano e meio por resposta do Governo

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O Tribunal Constitucional (TC) está à espera, há ano e meio, que o gabinete do primeiro-ministro dê resposta a pedidos de alteração à portaria que define o mapa de pessoal do próprio TC e às leis que regem a Entidade para a Transparência e a Entidade das Contas e Financiamentos Político. A espera estende-se ao diploma legal que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do TC —​ neste caso o processo já remonta ao tempo de António Costa sem que tenha chegado a bom porto. Leva pelo menos nove meses na mesa do actual Governo.Os leitores são a força e a vida do jornalO contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.

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25 de Maio de 2026