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Storia in 1 fonti
Cerca de 800 processos entraram no TdC para visto prévio, mas não precisavam
No total dos últimos quatro anos, o tribunal devolveu 2694 processos, porque a lei não obrigava a visto prévio. A justificação para o elevado número pode estar relacionada com a segurança jurídica.
Raccontata da
publico.pt
Timeline cronologica
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0,9% versus 41%: os números que separam o Governo do TdC na guerra do visto prévio
O Governo argumenta que o TdC chumba uma ínfima parte dos contratos públicos, mas o tribunal sustenta que é o trabalho de casa feito que permite uma percentagem tão baixa de…
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Cerca de 800 processos entraram no TdC para visto prévio, mas não precisavam
No total dos últimos quatro anos, o tribunal devolveu 2694 processos, porque a lei não obrigava a visto prévio. A justificação para o elevado número pode estar relacionada com a…