0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo — Foto: Maria Isabel Oliveira/ Agência O Globo O Ministério Público de São Paulo se manifestou a favor do reconhecimento de que a concessionária Allegra Pacaembu descumpriu a decisão judicial que determinou a apresentação do contrato de naming rigths da arena. O parecer do MP se dá após a concessionária juntar aos autos o documento com tarjas pretas, ocultando detalhes como valores, prazos e condições comerciais, sob justificativa de que esses trechos seriam “impertinentes e irrelevantes” para a ação. Para o promotor Marcelo Ferreira Neto, os réus, incluindo a Prefeitura de São Paulo, demonstraram “resistência injustificada” ao andamento do processo e não cumpriram o dever de cooperação. Em sua manifestação, o órgão opina a favor da aplicação de uma multa por litigância de má-fé e a incidência da multa diária de R$ 50 mil anteriormente fixada em decisão, caso a íntegra do contrato não fosse juntada aos autos. Segundo o MP, as cláusulas econômicas, termos de vigência, garantias e penalidades não constituem “meros detalhes mercadológicos”, mas sim o núcleo do negócio jurídico objeto da ação. O órgão afirma que a alegação de proteger segredos de mercado não encontra respaldo, uma vez que o juízo já havia decretado sigilo do documento. Diz o parecer: “Ao apresentar um documento deliberadamente mutilado, as rés opõem resistência injustificada ao andamento do processo e descumprem o dever de cooperação, atraindo para si a penalidade coercitiva previamente fixada”. A ação popular, movida por parlamentares do PSOL, apura suposta lesão ao patrimônio público em razão de sua exploração comercial. O processo visa anular o acordo por descumprir uma decisão judicial que impedia bens públicos de receber nomes comerciais. Segundo divulgado, o acordo é válido por cinco anos, renováveis por mais 30 anos, e pode chegar a R$ 1 bilhão.