O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou a favor dos recursos apresentados pelo Espaço Petrobras de Cinema e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra a decisão que determinou a reintegração de posse do imóvel onde funciona o tradicional cine de rua na região da Augusta, no centro da capital paulista.
A disputa envolve a Rec Vila 15 Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel desde 2022, e a Arteplex, responsável pela operação do cinema. Em maio, a Justiça iniciou o cumprimento da ordem de desocupação das áreas anexas do complexo, incluindo o Café Fellini e duas salas de exibição.
Em parecer enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de analisar fatos relevantes surgidos durante a tramitação do processo, ligados à proteção cultural do imóvel.
O documento sustenta que os desembargadores não consideraram adequadamente uma decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) que enquadrou o complexo como Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) nem uma liminar concedida em ação civil pública que impede alterações e eventual demolição do espaço.
