Petição cita que município autorizou construção de um espaço para comercialização de carros no espaço onde funcionará o eletroposto 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Obra embargada pelo Iphan fica no Aterro do Flamengo — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo / 15-06-2026 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/06/2026 - 13:04 MPF pede que Justiça barre licenças da Prefeitura do Rio sem aval do Iphan para imóveis tombados O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que impeça a Prefeitura do Rio de conceder licenças para obras em imóveis tombados sem aprovação do Iphan, após uma obra no Aterro do Flamengo ser embargada. A prefeitura havia autorizado a construção de um showroom para veículos elétricos, mas o MPF alega que tal licença foi emitida sem a devida anuência do Iphan, prática recorrente segundo o órgão. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A obra para a instalação de um posto de recarga de bateria de carros elétricos no canteiro central do Aterro do Flamengo ganhou um novo capítulo nesta terça-feira. Após a intervenção ser embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ser suspensa pela prefeitura do Rio, que exigem documentos, agora o Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça que o município seja impedido de expedir licenças, alvarás e atos autorizativos para obras em imóveis tombados pelo Iphan ou em seu entorno sem que o instituto nacional dê a autorização prévia. A petição, assinada pelo procurador federal Sergio Suiama nesta terça-feira, se dá a partir de uma denúncia recebida na segunda-feira, em que foi verificado pelo MPF que a Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) emitiu uma licença de obras a favor da GW Rio Veículos LTDA (nome oficial da GWM). De acordo com o documento, o município autorizou "a construção de um prédio destinado à exibição de veículos elétricos". Esse showroom teria 1.462,09 m², segundo o MPF (a área total do eletroposto será de 2.643,14 m²). Na segunda-feira, nota enviada pela prefeitura citou que apenas o eletroposto seria instalado no local, afirmação tratada como "infundada" por Marcelo Andrade, diretor da GWM, que alega que o projeto apresentado e aprovado pelos órgãos municipais — Secretarias municipais de Urbanismo e Desenvolvimento Urbano, além do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) — incluía o showroom. "Compulsando-se a licença, verifica-se que não há qualquer menção à necessidade de anuência prévia do Iphan, condicionando o ato apenas a pareceres de órgãos municipais como o IRPH e a CET-RIO. Tal omissão deliberada permitiu que a concessionária iniciasse as obras imediatamente, resultando na supressão de vegetação e na conclusão célere das fundações", destaca a petição desta terça-feira. Ainda de acordo com o MPF, este não é um caso isolado: "a prática do 'autolicenciamento' ambiental e urbanístico instituído pelo Município do Rio de Janeiro já se tornou a práxis da SMDU", aponta a petição, que agora foi incluída no andamento de um processo iniciado em novembro de 2025, quando uma ação civil pública contra o município do Rio foi proposta pelo MPF, a partir de uma obra na Rua Sargento José da Silva, na Joatinga, Zona Sudoeste do Rio, no entorno do Parque Nacional da Tijuca e da Pedra da Gávea, ambos bens tombados pelo Iphan. O valor da ação é estipulado em R$ 1 milhão. O requerimento original do MPF é que a prefeitura altere um decreto de 2022 que, no entendimento do ofício de autoria do procurador Sergio Suiama, "alienou completamente a responsabilidade do poder público de zelar pela conservação do patrimônio cultural e paisagístico, transferindo exclusivamente ao particular a tarefa de apontar os possíveis impactos ao meio ambiente". Ainda de acordo com o MPF, a prefeitura, desta forma, "apenas analisaria os impactos que fossem sinalizados pelo responsável pela obra, furtando-se de avaliar previamente se o bem é tombado, se está localizado em área de preservação permanente ou qualquer outro requisito", o que o Ministério Público trata como o "autolicenciamento". O GLOBO aguarda o posicionamento da prefeitura do Rio sobre o caso.