O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu que a Prefeitura de São Paulo apresente informações sobre as medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes da exposição à publicidade de empresas de apostas nos eventos NBA House 2026 e Arena Brasileira 2026.
Caso o prazo seja acolhido pela Justiça, as respostas deverão ser entregues até esta sexta-feira (5). A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada e aguarda a comunicação formal para análise do caso.
O órgão também vetou a exibição de marcas de apostas em espaços familiares ou infantojuvenis, como palcos, brinquedos e áreas de amamentação. Está proibida também a distribuição, para menores de 18 anos, de brindes ou bônus que estimulem o uso de bets.
O documento determina ainda a veiculação obrigatória de advertências sanitárias em telões e painéis de LED sempre que houver exibição de marcas de apostas, além da inclusão de tarja de alerta equivalente a 10% do tamanho do anúncio.
A manifestação foi apresentada no âmbito de uma ação popular movida pelo empresário Giancarlo Gariglia, fundador da Emerson Health, clínica especializada no tratamento do transtorno do jogo. A ação questiona a exposição de marcas de apostas em eventos apoiados ou autorizados pelo poder público e frequentados por menores de idade.
