0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Protesto contra a Lei de Alienação Parental — Foto: Coletivo Mães na Luta/Divulgação Em meio ao debate crescente sobre a Lei de Alienação Parental, o deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) apresentou nesta quarta-feira um projeto que altera as regras em vigor e dificulta que denúncias de violência ou risco à criança sejam enquadradas como atos de alienação. A proposta estabelece que não poderá ser considerada alienação parental a conduta de pais ou responsáveis que restrinjam o contato da criança com o outro genitor quando houver indícios de risco físico, psicológico ou sexual. Antes de analisar a suposta alienação, o juiz deverá examinar se existe uma situação de ameaça à integridade da criança. O texto também endurece as condições para uma das medidas mais polêmicas previstas na legislação atual: a inversão da guarda. Pela proposta, ela só poderá ocorrer em caráter excepcional, quando outras medidas se mostrarem insuficientes. Outro ponto sensível é a determinação para que magistrados considerem eventuais episódios de violência doméstica contra a mulher ao analisar processos de alienação parental. O projeto ainda prevê punições para quem utilizar a lei com base em acusações sabidamente falsas, incluindo sanções por litigância de má-fé e comunicação do caso ao Ministério Público. A iniciativa surge em meio às críticas de entidades de defesa dos direitos das mulheres e da infância, que há anos apontam o uso da Lei de Alienação Parental para descredibilizar denúncias de violência e abuso dentro do ambiente familiar. A proposta atende a uma demanda antiga de entidades de proteção às mulheres e crianças. Elas sustentam que a Lei de Alienação Parental tem sido usada por homens acusados de violência doméstica ou abuso para inverter o foco dos processos, transformando mães denunciantes em rés e colocando sob suspeita medidas adotadas para proteger os filhos.