Reunião da CCJ da Câmara — Foto: Divulgação/Pablo Valadares/Câmara A mobilização contra a redução da maioridade penal ganhou reforço em Brasília. Com a retomada da discussão da PEC 32/2015 na CCJC da Câmara hoje, uma frente formada por entidades de direitos humanos, assistência social, psicologia e defesa da infância desembarca na capital para tentar barrar o avanço da proposta. Entre os confirmados estão a ANDI - Comunicação e Direitos, Coalizão pela Socioeducação, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Rede Justiça Criminal e os Salesianos. Além da articulação presencial na Câmara, as entidades intensificaram o corpo a corpo com parlamentares: enviaram materiais a integrantes da CCJC e lideranças partidárias, acionaram assessorias dos deputados e passaram a divulgar peças nas redes sociais marcando os envolvidos na discussão. O grupo vai se apoiar em um parecer elaborado pela Coalizão pela Socioeducação segundo o qual a PEC é “materialmente inconstitucional” por violar cláusula pétrea da Constituição ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento também sustenta que a proposta afronta tratados internacionais assinados pelo Brasil e agravaria a crise do sistema prisional, além de afetar mais a população negra. A ofensiva ocorre depois de a CCJ adiar, na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta por causa do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. Relatada pelo deputado Coronel Assis, a PEC prevê que jovens de 16 anos passem a responder criminalmente como adultos, além de permitir casamento civil, assinatura de contratos, CNH e voto obrigatório nessa faixa etária.