4ª Câmara do tribunal considerou a validade da escala O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento ao recurso de uma empregadora para reconhecer a validade da escala 12x36 e afastar a condenação ao pagamento de horas extras excedentes. A 4ª Câmara entendeu que as condições de trabalho estavam em conformidade com norma coletiva da categoria e com o entendimento firmado no Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime.
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