Entenda o que é a PEC do fim da escala 6x1Guia do Adulto Premium explica o que vc precisa saber sobre a PEC que foi aprovada e segue no Senado. Crédito: Roteiro: Larissa Burchard/Edição: Laís Nagayama/Videomaker: Felipe Pedro (Felps) Produção: Sara HelenGerando resumoO trabalho intermitente, regime que permite contratar profissionais por dias ou até horas de serviço, mantendo o vínculo formal e garantindo direitos trabalhistas proporcionais, está em expansão.PUBLICIDADECriado na reforma trabalhista de 2017, no período de governo do ex-presidente Michel Temer, esse tipo de contrato dá flexibilidade às admissões. Aliás, a rigidez na legislação trabalhista brasileira tem sido apontada pelos empresários como um dos obstáculos à mudança da escala 6x1 para 5x2, além do aumento de custos.PublicidadeNo primeiro trimestre deste ano, o saldo de trabalhadores formais com contrato intermitente respondeu por 3,5% do total de empregados com carteira assinada. É mais que o dobro na comparação com seis anos atrás, quando essa fatia era de 1,6% no primeiro trimestre, revela um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), feito com base nos microdados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Em 12 meses até março, havia 109,2 mil trabalhadores com esse tipo de contrato, um volume 17,3% maior que no período anterior. Eles responderam nos últimos 12 meses até março de 2026 por 8,9% do saldo do emprego formal do País.Alessandra Santiago Soares (centro), dona da empresa Star Limpeza&Organização, de limpeza pós-obra, com equipe de funcionários, todos com contrato intermitente Foto: Isabella Finholdt / Estadão“No último ano, houve um crescimento muito expressivo dessa modalidade, tanto no primeiro trimestre quanto no acumulado dos 12 últimos meses”, afirma a economista Janaína Feijó, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre, que, junto com a economista e pesquisadora da mesma instituição, Helena Zahar, é autora do estudo sobre esse regime de trabalho.PublicidadeOs saldos de intermitentes acumulados em 12 meses em fevereiro e março deste ano são os maiores da série iniciada em 2022. Janaína atribui a relevância que essa modalidade tem ganhado ao longo do tempo à maior disseminação desse tipo de contrato. “É natural que uma nova modalidade demore um tempo para se difundir.” Logo na sequência da reforma trabalhista de 2017, veio a pandemia, em março de 2020. A economista lembra que, diante da crise sanitária que exigiu que as pessoas ficassem em casa, ganhou força o trabalho por conta própria, sobretudo exercido por meio de aplicativos. E a modalidade de trabalho intermitente ficou um pouco esquecida.No entanto, a participação do trabalho intermitente vem aumentando. O Estadão apurou que há empregadores que ampliaram a contratação de intermitentes nos últimos meses, sobretudo no comércio, para tentar suprir a escassez de mão de obra e também arregimentar trabalhadores para o preenchimento de vagas regulares a médio prazo.PublicidadeNo trimestre encerrado em maio, por exemplo, a taxa de desemprego da economia brasileira ficou em 5,6%. É o menor resultado para o período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Diante desse cenário, a perspectiva é de avanço dos contratos intermitentes entre os trabalhadores formais. “A tendência, conforme a gente já viu, é que, com o passar do tempo, com a difusão das características desse vínculo, o trabalho intermitente atraia mais a atenção dos empregadores, principalmente se a gente considerar que podem ocorrer elementos extraordinários, como, por exemplo, a tramitação do fim da escala 6x1”, diz Janaína. Se a nova escala for aprovada, empregadores terão de repensar suas estratégias de contratação para completar a nova grade horária de funcionamento dos negócios. “Isso pode dar um novo impulso (à contratação de intermitentes), porque sabemos que os agentes (econômicos) reagem a incentivos.PublicidadeSazonalidade impulsiona intermitentes no setor de serviçosCONTiNUA APÓS PUBLICIDADEO setor de serviços é o que concentra a maior fatia do saldo de contratação de trabalhadores intermitentes. Em 12 meses até março, 79.599 intermitentes atuavam nos serviços, ou 74,9% do saldo total dessa modalidade, seguido pela construção civil (10,2%), indústria (7,5%) e comércio (7,3%). A participação da agropecuária é praticamente inexpressiva e não chega 1,5%.O que explica a grande adesão ao contrato de intermitentes entre os prestadores de serviços é a forte sazonalidade. Isto é, a oscilação da demanda nos dias da semana, horários e até meses do ano. Isso faz com que os empregadores optem pelos intermitentes para conseguir enfrentar o sobe e desce da procura e racionalizar custos de mão de obra.Tradicionalmente, também o setor de serviços é caracterizado por trabalhadores que fazem “bico”, isto é, trabalho eventual, sem nenhum amparo legal. Com um contrato de trabalho como o de intermitente, os empregadores ficam resguardados de qualquer ocorrência, como acidentes de trabalho.PublicidadeDesde que abriu a sua empresa de prestação de serviços de limpeza pesada para construtoras em 2020, a Star Limpeza&Organização, Alessandra Santiago Soares só tem intermitentes no quadro de funcionários.Alessandra Santiago Soares, dona da empresa Star Limpeza&Organização, de limpeza pós-obra, diz o intermitente é a legalização do freelancer Foto: Isabella Finholdt / EstadãoAtualmente, são 50 trabalhadores registrados nessa modalidade. “O intermitente é praticamente a regulamentação do freelancer”, compara. Os funcionários trabalham por dia e só quando são convocados. Mas eles têm carteira assinada e os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário proporcionais. Esses direitos estão incluídos no valor da diária paga.Alessandra observa que a maioria das empresas do setor de limpeza opta por esse tipo de contrato de trabalho para poder se adequar à demanda, que varia conforme a obra vai sendo concluída.Do lado do trabalhador, a vantagem, diz ela, é que o intermitente pode prestar serviços para outras empresas com a mesma modalidade de contrato. A convocação para o trabalho deve ser feita, no mínimo, com um dia de antecedência.Mão de obra é o segundo maior custo dos restaurantesEssa modulação dos funcionários em relação à demanda por meio de trabalhadores intermitentes também é muito usada pelos restaurantes, que normalmente enfrentam altos e baixos no número de clientes a depender do dia da semana.PublicidadeMarcelo Marani, CEO da Donos de Restaurante, escola para empresários do setor, observa que o movimento nos restaurantes aumenta nos finais de semana e que a mão de obra é o segundo maior custo. Ela responde por 20% a 25% do custo total e só perde para os gastos com alimentos e insumos que entram no preparo das refeições.Por conta disso, o consultor recomenda aos alunos a contratação de intermitentes, especialmente no momento atual, para suprir a falta de mão de obra. Hoje esse é o principal problema enfrentado pelos empresários do setor.Além disso, Marani ressalta que essa modalidade de contratação protege de riscos trabalhistas em caso de freelancers. “Esse contrato veio para proteger os dois lados: tanto o funcionário quanto o empregador.”PublicidadeForte sazonalidade enfrentada por bares e restaurante levam os estabelecimentos a contratar intermitentes Foto: Taba Benedicto/ EstadãoO consultor acredita que, se a jornada 5x2 for aprovada, deverá ocorrer um crescimento exponencial na contratação de trabalhadores intermitentes em restaurantes. Com um dia a mais de folga e interessados em obter uma renda extra, provavelmente muitos trabalhadores vão tentar aderir ao contrato intermitente no dia a mais de descanso semanal.Essa também é a constatação da empresária Caroline Rizzo, dona do Brownie do Ton, restaurante e fábrica de brownie que fica em Petrópolis (RJ). Atualmente, ela tem 60 funcionários nos dois empreendimentos, dos quais 15 têm contrato intermitente.Caroline conta que fez uma pesquisa interna com os funcionários e muitos falaram que vão usar o dia de folga, caso a jornada 5x2 seja aprovada, a fim de fazer uma renda extra.PublicidadeA empresária diz que os donos de restaurantes vêm discutindo várias possibilidades, como escala de 12 horas por 36 horas, uso de horistas ou intermitentes, caso a nova escala seja aprovada. “Acredito que o intermitente possa ser uma possibilidade, possa ser um caminho com custo viável.”Uma das vantagens apontadas por Caroline no uso do contrato intermitente é a racionalização de custos. “Aqui em Petrópolis, a gente tem uma sazonalidade de temporada muito grande, então eu preciso de mais mão de obra em datas e em temporadas específicas do que ao longo do ano inteiro.”O empresário Andrei Mondardo, dono de dois restaurantes, na cidade de Medianeira, no oeste do Paraná, o Vegas Bowling, boliche com pizzaria, e o Vó Zenaide Multiculinária, que atende só delivery, aderiu ao contrato intermitente apenas para os motoboys. Atualmente, são oito funcionários nessa modalidade. Decidiu substituir os motoboys que eram freelancers por intermitentes para evitar o risco trabalhista. “Eu estava muito exposto e eles também.”PublicidadeSegundo o empresário, contratar motoboys pelo regime normal de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era inviável porque a jornada não fechava. Também como horista seria confuso. “Intermitente foi bom para ambos.”Hoje há fila de espera de motoboys querendo trabalhar nesse regime para o seu restaurante. O empresário pondera que a realidade da sua cidade, que tem 60 mil habitantes, é muito diferente da de outras regiões do País, onde a disputa por mão de obra para trabalhar em serviço de entrega está acirrada, especialmente por causa da concorrência de grandes grupos do setor, como Keeta e 99Food, que não atuam no mercado onde ele está. Perfil do trabalhador intermitenteO perfil do trabalhador intermitente no País é de homem, empregado no setor de serviços na região Sudeste, com 18 a 24 anos de idade e ensino médio completo ou superior incompleto.PublicidadeO estudo da FGV aponta que a criação de vagas de intermitentes concentra-se nos trabalhadores com ensino médio completo ou superior incompleto. Eles representam mais de 75% do total anual em todos os anos, desde 2022.Na análise de Janaína, isso ocorre porque os trabalhadores com maior escolaridade conseguem escolher os trabalhos que querem executar. “A intermitência atrai pessoas com perfil mais escolarizado porque elas demandam mais flexibilidade.”Em termos etários, o estudo mostra que a distribuição dos intermitentes é mais equilibrada, com os jovens de 18 a 24 anos respondendo por cerca de 30% ao longo dos anos.No entanto, o que se observa é o avanço recente na contratação de profissionais mais velhos. Em março deste ano, 30% dos trabalhadores intermitentes tinham mais de 40 anos.Esse movimento está relacionado ao envelhecimento da população. Muitos já trabalharam por muito tempo em regime normal com carteira assinada e, quando se aposentam, procuram uma renda extra por meio de contratos intermitentes, observa a pesquisadora.