As ordens dos Médicos e dos Nutricionistas, juntamente com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), defendem uma mudança na legislação para exigir uma avaliação prévia aos suplementos alimentares, por parte das autoridades, antes da sua entrada no mercado. Hoje, os suplementos alimentares – legalmente considerados alimentos – não precisam de qualquer autorização para serem vendidos em Portugal: basta uma notificação prévia à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Já a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (Apard), que representa as empresas do sector, saem em defesa do actual mecanismo de notificação.A notificação, o procedimento que é alvo desta discórdia, traduz-se numa comunicação prévia à DGAV de informações relativas ao suplemento alimentar, como o fabricante e a composição detalhada do produto. Ainda que os operadores económicos tenham de garantir a qualidade e a segurança dos produtos – como acontece com qualquer alimento –, por regra não têm de fazer prova disso às autoridades. Isto é, não têm de enviar provas da composição, da eficácia ou da segurança dos suplementos alimentares para os poderem vender.Além disso, a actual legislação portuguesa não exige sequer que as informações que o operador económico está obrigado a prestar sejam verificadas pelas autoridades antes do início da comercialização do produto. Embora fosse expectável que essa análise acontecesse posteriormente, as notificações acabam, na maioria das vezes, por não ser alvo de escrutínio. São os próprios dados da DGAV que o dizem: como noticiou o PÚBLICO no sábado, a meta estabelecida para uma análise documental é de apenas 30% das notificações recebidas, sendo que, em 2024, nem essa meta foi atingida – nesse ano, o número de notificações aumentou 16%, mas o escrutínio diminuiu 36%.