As notificações de suplementos alimentares já estavam na sua rota de crescimento quando a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) falhou por completo um dos eixos centrais do controlo dos suplementos alimentares: em 2023, a DGAV não analisou nenhum suplemento alimentar em laboratório.A colheita de amostras para o controlo analítico não aconteceu devido à “tardia cabimentação da despesa”, revela um relatório da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), homologado pela tutela ministerial em Outubro de 2025.O financiamento das análises laboratoriais aos suplementos alimentares depende de uma candidatura anual a um fundo cuja aprovação sofre atrasos recorrentes que, em 2023, inviabilizaram totalmente o controlo analítico pela DGAV de suplementos alimentares, detalha a IGAMAOT no relatório.A responsabilidade desta falha é, portanto, da entidade responsável pela gestão do fundo. Acontece que é a própria DGAV a gerir o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais — cuja má gestão provocou esta falha no controlo dos suplementos alimentares por esta direcção-geral.Tendo em conta a responsabilidade da DGAV tanto sobre o fundo como sobre as análises laboratoriais dos suplementos alimentares, a inspecção conclui que “a demora na aprovação das candidaturas em questão configura uma infracção ao disposto” no Plano de Controlo dos Suplementos Alimentares, que é da responsabilidade da DGAV e é o alvo desta auditoria pela IGAMAOT. A inspecção recomenda, assim, uma “gestão adequada” do respectivo fundo, para que se possam contratar atempadamente os laboratórios necessários para o controlo analítico dos suplementos alimentares.Em 2024, num dos anos em que a DGAV cumpriu a sua obrigação de analisar em laboratório suplementos alimentares — atingindo quase a 100% as suas metas —, esta direcção-geral analisou um total de 98 suplementos alimentares. Isto num ano em que recebeu 9592 notificações destes produtos.Nem todas estas notificações corresponderão a novos suplementos, já que algumas podem ser referentes, por exemplo, a mudanças no rótulo ou na composição do produto. Porém, como a DGAV não revela dados mais detalhados, só é possível fazer contas ao número total de registos: foram analisados pela DGAV 98 suplementos em laboratório face a 9592 notificações de suplementos alimentares — a proporção é de 1%.
Falhas nas análises e demora na apreensão de suplementos alimentares aumentam riscos
A actuação da DGAV no controlo de suplementos alimentares pode comprometer a saúde dos consumidores e dificultar a investigação criminal, diz auditoria que alerta para descoordenação das autoridades.








