Controlo de suplementos alimentares refém de “dezenas de milhares de emails avulsos”

Não existe uma base de dados dos suplementos alimentares disponíveis no mercado português, o que está a “comprometer a eficácia” da regulação destes produtos em Portugal. As autoridades portuguesas não revelam exactamente quantos suplementos alimentares estão à venda em Portugal nem confirmam se têm sequer conhecimento desse número. O que existe são emails “avulsos” e “não sistematizados” na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) — um método que, inclusivamente, uma inspecção em 2025 considerou “ineficiente”.Os suplementos alimentares – enquadrados legalmente como alimentos – são fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias para complementar a alimentação. Em Portugal, a sua venda legal depende apenas do envio, por email, de uma notificação prévia à DGAV, que consiste na comunicação de um conjunto de informações sobre o produto — essenciais para o seu controlo posterior. Porém, destas informações não fazem parte quaisquer provas da eficácia ou da segurança dos suplementos alimentares, pelo que a responsabilidade pela qualidade e segurança destes produtos recai apenas sobre o operador económico.Embora a DGAV não tenha de emitir qualquer autorização para o produto começar a ser vendido, a notificação é a base do sistema de controlo dos suplementos alimentares. No entanto, esta direcção-geral não tem, afinal, uma base de dados que organize as dezenas de milhares de notificações de suplementos alimentares recebidas.“O que existe são os milhares de registos individuais, dispersos e não sistematizados, enviados por email”, respondeu a DGAV a um pedido da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para se pronunciar sobre uma queixa apresentada pelo PÚBLICO. No âmbito de uma investigação jornalística, procurávamos ter acesso a uma lista dos suplementos alimentares notificados à DGAV.O PÚBLICO questionou a DGAV sobre quantos suplementos alimentares estão à venda em Portugal, mas a autoridade que é responsável pela regulamentação e pelo controlo dos suplementos não respondeu a estas perguntas, prometendo apenas uma solução até ao final do ano.