O Ministério Público de São Paulo acolheu uma representação contra supostas omissões do relatório final da CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal e determinou o envio de parte das denúncias à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventuais responsabilidades do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
As acusações agora sob análise afirmam que a prefeitura demorou para criar mecanismos de fiscalização de moradias populares previstos no Plano Diretor, não conseguiu impedir o uso irregular desses imóveis para aluguel de curta temporada e deixou se arrastarem processos relacionados a fraudes no setor.
Para os autores da representação, essas falhas ajudaram a permitir o desvirtuamento da política habitacional voltada à população de baixa renda e devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.
A representação foi apresentada pela Bancada Feminista do PSOL após a conclusão da CPI da HIS. O grupo sustenta que o relatório final aprovado pela comissão deixou de apontar responsabilidades de agentes públicos e de empresas do mercado imobiliário, apesar das irregularidades identificadas durante a investigação.
Em despacho assinado em 29 de maio, o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos determinou que o documento seja anexado a um inquérito já existente da Promotoria de Habitação e Urbanismo sobre possíveis fraudes envolvendo moradias populares na capital.
