A gestão Ricardo Nunes (MDB) repassou mais de R$ 468 milhões de forma ilegal para o pagamento de prêmio a professores que trabalham em creches conveniadas de São Paulo, em 2023 e 2024, aponta um inquérito do Ministério Público.
A investigação segue em andamento, mas a Prefeitura de São Paulo diz já ter acatado recomendação feita pela Promotoria e suspendido um novo repasse de cerca de R$ 200 milhões que estava previsto para ser feito às entidades parceiras em maio deste ano.
Em nota, a SME (Secretaria Municipal de Educação), comandada por Fernando Padula, defendeu o pagamento da bonificação mesmo tendo acatado a recomendação. (leia mais abaixo)
O inquérito, aberto pelo Geduc (Grupo de Atuação Especial da Educação) e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, aponta uma série de irregularidades nos repasses, incluindo ausência de previsão em lei para o prêmio, inexistência de dotação orçamentária e desvio de recursos da educação pública para a iniciativa privada.
Na recomendação, os promotores apontam que novos pagamentos desse tipo não sejam feitos diante da "inconstitucionalidade e ilegalidade da destinação das verbas do orçamento da educação à iniciativa privada nos moldes retratados e sem respaldo em lei".
