Os Estados modernos trataram de separar política e religião, sobretudo para evitar que os instrumentos oficiais de poder sejam utilizados para impor crenças aos cidadãos. Por vezes, no entanto, essa associação espúria ocorre por motivos bem mais mundanos.
Assim se viu na Câmara dos Deputados brasileira, que aprovou uma proposta de emenda constitucional cujo propósito, na prática, é tornar as igrejas e suas atividades verdadeiras zonas francas livres de aborrecimentos com impostos de qualquer tipo.
Aprovado com folga de 368 votos a 96, o texto da PEC deturpa uma proteção institucional consolidada —a imunidade tributária destinada a assegurar a liberdade de culto— ao transformá-la em um estímulo econômico.
O primeiro propósito consta da Constituição do país desde 1946. Pela redação vigente hoje, o poder público não pode taxar patrimônio, renda e serviços relacionados a finalidades essenciais das entidades religiosas.
Já a proposta aprovada pela Câmara, com apoio da poderosa bancada evangélica, estende a isenção à "aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, à manutenção e ao funcionamento" das igrejas, dando-se ao esforço prolixo de listar ainda creches, comunidades terapêuticas, serviços de acolhimento e outras atividades a elas ligadas.











