O ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataide, afirmou nesta terça-feira (2) que, mesmo após a contratação realizada nos leilões de reserva de capacidade, promovidos em duas etapas em março, os critérios de risco adotados no planejamento do sistema elétrico continuam sendo descumpridos. Segundo ele, ainda será necessário recursos adicionais para garantir a segurança do suprimento de energia e reduzir a exposição dos consumidores a falhas no abastecimento. Nessa esteira, Ataide anunciou a assinatura da portaria com diretrizes para o primeiro leilão de armazenamento, por meio de baterias. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada para discutir os parâmetros dos leilões, que vem sendo questionados em diferentes esferas. Os critérios de riscos são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e norteiam a operação e o planejamento de expansão do setor elétrico, incluindo a quantidade de contratação programa para os leilões de reserva de capacidade. Esses critérios, afirmou mais cedo o ministro, são perseguidos para evitar expor consumidores aos riscos de apagões. O mesmo diagnóstico foi apresentado pelo diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato. Em apresentação técnica à comissão, o técnico afirmou que embora o volume contratado nos leilões de reserva de capacidade tenha sido expressivo, ele ainda está "aquém" da necessidade do sistema elétrico. Ao todo, foram contratados 19,5 gigawatts (GW) em disponibilidade de potência, dos quais 18 GW foram habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Zucarato afirmou que a contratação reduziu as probabilidades de perda de carga, considerando os critérios para garantia de suprimento, mas não foi suficiente para atender o que está projetado pelo Operador, considerando o crescimento da carga nos próximos anos. "O volume ainda está aquém da necessidade do sistema em função do crescimento de carga, mais ou menos, da ordem de 3,5 GW por ano", disse aos parlamentares. "Não há dúvidas de que o leilão foi grande, foi maior leilão de potência que já fizemos, mas a contratação é perfeitamente explicada pela necessidade de potência do Sistema Interligado Nacional", complementou. Preços de referência Durante a reunião, Ataide falou sobre a alteração nos preços de referência dos certames feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) poucos dias após a aprovação dos editais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão veio na esteira da reação do mercado com os valores estabelecidos inicialmente. Segundo o ministro em exercício, a definição e avaliação dos preços para os leilões seguem um processo técnico e, justamente por esse motivo, foi possível reavaliar os valores e, em um prazo de 72 horas, calibrar as premissas consideradas para estabelecer um preço mais aderente à realidade do mercado internacional. Segundo ele, o aquecimento do mercado internacional, que sofre com escassez de insumos para construção de empreendimentos, como turbinas, tem impacto nos custos dos investimentos, que não estavam bem refletidos nos preços divulgados inicialmente pelo governo. "Ministério fez uma atuação rápida, tempestiva e adequada", disse. Risco ao consumidor Ataide afirmou que um eventual cancelamento do leilão de reserva de capacidade, que visa garantir segurança ao sistema elétrico, traria risco ao consumidor de energia elétrica e à segurança jurídica do setor. De acordo com Ataide, o processo relacionado ao leilão foi transparente, com previsibilidade, com ritos respeitados e participação de órgãos de controle. O certame vem sendo questionado em diferentes esferas, inclusive no Poder Judiciário. "Isso tem sido demonstrado ao TCU e a todas as instâncias às quais estamos sendo demandados, inclusive ao Poder Judiciário, onde tivemos resultados favoráveis à manutenção do leilão em todas as instâncias até então e temos total convicção que isso se permanecerá", disse. Durante a reunião, o ministro afirmou que a contratação, ao permitir a substituição por contratos mais "eficientes", traz economia de até R$ 8,1 bilhões ao ano, o que pode somar até R$ 94 bilhões até o final dos prazos negociados. "É uma economia de até 10% referentes aos custos evitados aos consumidores de energia elétrica", disse. Ainda afirmou que a contratação decorrente do leilão também produz efeitos sobre os preços da energia no mercado de curto prazo. Segundo ele, as estimativas mais recentes apontam para uma redução de R$ 50 por megawatt-hora nesse ambiente de negociação em 2027, o que representaria uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão no custo do setor elétrico. De acordo com o ministro em exercício, o resultado decorre da contratação de reserva de capacidade que poderá e será acionada quando necessário. "Além disso, graças ao leilão de reserva de capacidade, não teremos bandeira vermelha em junho, o que também traz benefício ao consumidor e alívio para as tarifas de energia elétrica", afirmou. Ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataide — Foto: Divulgação/Aneel