Um projeto de lei proposto pelo governo que avançou na Câmara dos Deputados pode aumentar os poderes da Advocacia-Geral da União, ao incluir procuradorias de outros órgãos na AGU e permitir que o atual chefe da pasta, Jorge Messias, atue em qualquer matéria de interesse deles na justiça.
O texto relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) foi aprovado em maio na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e altera a Lei Orgânica da AGU ao incluir no órgão os cargos de procuradores federais e também do Banco Central.
Os procuradores federais são aqueles que atuam junto às agências, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e até o INSS.
Um trecho do projeto diz que o advogado-geral da União poderá avocar quaisquer matérias de interesse do órgão, dando plenos poderes ao chefe da pasta. O temor é que o poderio dado ao AGU possa ferir a autonomia desses órgãos.
A proposta é discutida no momento em que o Senado Federal se debruça sobre a PEC que dá mais autonomia ao Banco Central, projeto que enfrenta resistência dentro do governo.
