O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira 1º a regulamentação das plataformas digitais e afirmou que o uso criminoso das redes sociais representa um desafio para a preservação da democracia. A declaração foi proferida durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, o ‘Gilmarpalooza’, evento que reúne autoridades, juristas, acadêmicos e empresários em Portugal.
Ao comentar o impacto das redes no ambiente democrático, Moraes argumentou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas ilícitas. Segundo ele, “se o abuso criminoso do exercício de uma pseudoliberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”.
O ministro também criticou o que classificou como falta de responsabilização em determinados ambientes digitais. Para ele, as plataformas não podem permanecer como espaços sem regras efetivas de controle sobre conteúdos criminosos. Moraes citou casos de incentivo ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes, além da disseminação de discursos de ódio e ataques às instituições democráticas. “Não é possível mais que as redes sociais continuem, em muitos aspectos, sendo terra de ninguém”, afirmou.
