O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (29) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) irá aplicar a decisão do tribunal que acabou com a aposentadoria compulsória com afastamento remunerado como punição a juízes que cometem irregularidades.
O magistrado, que também está à frente do CNJ, afirmou que o órgão deve regulamentar a medida nos próximos 30 dias e que começará a implementá-la em casos concretos analisados pelos conselheiros.
Fachin deu as declarações à imprensa durante o Encontro Regional da Magistratura em Manaus.
O presidente do STF defendeu que, quando se pune um juiz que adotou um comportamento indevido, "o que se está fazendo é prestigiar a imensa maioria de magistrados e magistradas que, cotidianamente, cumprem suas funções".
"Portanto, responder e aplicar a penalidade, que não seja apenas um prêmio, mas de fato uma sanção. É o caminho que nós vamos adotar", declarou.
