Sugestão é a de que novas regras para a sanção de magistrados sejam aplicadas a processos em curso 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do prédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 23/06/2026 - 11:34 CNJ Avalia Nova Punição para Juízes Após Fim de Aposentadoria Compulsória pelo STF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a análise de uma proposta para aplicar a decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição a juízes. A sugestão é substituir essa pena pela disponibilidade com proposta de perda do cargo, aplicável a processos em curso. A decisão será retomada em agosto. A disponibilidade implica afastamento e vencimentos proporcionais até a decisão final. As decisões serão revisadas pelo CNJ e, se confirmadas, encaminhadas à AGU para ação civil no STF. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar, na manhã desta terça-feira, uma ato normativo para aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição a magistrados que praticaram infrações graves. Segundo a sugestão do conselheiro Ulisses Rabaneda, a pena que vai substituir a aposentadoria sanção é a disponibilidade com proposta de perda do cargo. A ideia é a de que as novas regras serão aplicadas a processos em curso, a partir da aprovação da nova resolução pelo CNJ. Na sessão do CNJ desta terça, foi lido um resumo da proposta. Agora, os integrantes do Conselho vão analisar a sugestão de Rabaneda e voltarão a discutir o tema somente na próxima sessão do colegiado, após o recesso judiciário, no dia 4 de agosto. A disponibilidade é uma pena que já existe e é imposta a magistrados sancionados na esfera administrativa. Ela consiste no afastamento compulsório do cargo, com o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Segundo a proposta em análise pelo CNJ, agora esta pena será a mais grave a ser imposta a magistrados, com a previsão de discussão sobre a perda de cargo dos mesmos. Nos termos da proposta nesta manhã, quando um Tribunal ou Conselho decidir impor a disponibilidade com sugestão de perda de cargo a um magistrado, ele será afastado imediatamente do cargo. A partir de então, este juiz ou desembargador passa a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, até que haja toda a tramitação da ação civil que vai decidir se ele vai perder o cargo ou não. Ainda de acordo com o ato normativo, as decisões dadas por Conselhos e tribunais em todo o país devem ser homologadas pelo CNJ, que fará o "reexame necessário" dos casos. Quando o Conselho Nacional de Justiça confirmar a aplicação da pena mais alta, os casos serão enviados à Advocacia-Geral da União para que, em 30 dias, proponha a ação civil de perda de cargo perante ao Supremo Tribunal Federal.