A Câmara dos Deputados aprovou por 472 votos ante 22 contrários a proposta de emenda à Constituição que limita a jornada semanal de trabalho a 40 horas e estabelece dois dias de descanso no período, em média. A PEC foi, pois, aprovada por mais de 95% dos deputados votantes ou pelo equivalente a 92% do plenário completo.
O resultado avassalador do primeiro turno de votação mostra que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emparedou a oposição. Apesar de contar com larga maioria, as forças à direita foram incapazes de elaborar alternativas ou emendas sérias à proposição, apenas artimanhas fracassadas.
Renderam-se enfim ao medo das urnas e à popularidade da PEC, que tem 71% de apoio no eleitorado, segundo o Datafolha.
O sucesso político do governo petista —que propagandeia agressivamente a medida como trunfo nas eleições deste ano— não apaga críticas e dúvidas em torno da proposta, em particular aquelas relacionadas à implementação açodada, sem debate qualificado, e ao efeito mais problemático da mudança em determinados setores.
Assim, é incerto que a PEC tramite sem modificações no Senado ou por leis posteriores.
