O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disse esta quarta-feira que o regulador accionará o regime sancionatório se forem detectados incumprimentos das medidas de protecção dos consumidores afectados pela tempestade Kristin.“Não sendo cumprido, e tendo esse conhecimento, naturalmente o regime sancionatório será accionado”, afirmou Pedro Verdelho, presidente da ERSE, numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pela Iniciativa Liberal, sobre a reposição de energia eléctrica após a tempestade Kristin.Segundo Pedro Verdelho, caso a proibição de facturação não tenha sido cumprida na primeira factura, existe “uma obrigação de ser aplicado um crédito na segunda factura”.“Havendo incumprimentos das regras que foram definidas […], haverá uma actuação em conformidade”, advertiu.Recorde-se que as medidas aprovadas pela ERSE para proteger os consumidores afectados em todos os concelhos abrangidos pela declaração de calamidade efectuada pelas resoluções do Conselho de Ministros incluíam a de “o operador de rede de distribuição ficar impedido de efectuar interrupções de fornecimento ou reduções de potência contratada por facto imputável ao cliente, como a falta ou a impossibilidade de pagamento, aos clientes em baixa tensão”.Outra das medidas, com efeitos a 28 de Janeiro, estabelecia que os clientes afectados “não pagarão os encargos de potência contratada devidos pelo uso de redes, uma vez que este encargo paga a disponibilidade da rede, a qual foi afectada”. Nestes casos, o regulador determinou que os clientes terão direito a um crédito na factura, correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes.Por último, o regulador determinou que “a estimativa do consumo de energia para o período de tempo em que os clientes tiveram o fornecimento de electricidade interrompido devido à tempestade Kristin é nula”, justificando essa decisão com o facto de a tempestade ter afectado o funcionamento dos contadores e da rede inteligente, “pelo que não é aceitável manter essa metodologia nesta situação excepcional”.Na sequência das tempestades que assolaram o país no final de Janeiro, particularmente a região Centro, mais de 76 mil pontos de fornecimento ficaram sem energia eléctrica. A reposição total do serviço demorou algumas semanas.