Bandeiras trans e da Marinha do Brasil — Foto: Reprodução O TRF-2 aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização que a União terá de pagar a uma cabo trans da Marinha por constrangimentos sofridos dentro da corporação. A militar acionou a Justiça após ser obrigada a usar uniforme masculino, cortar o cabelo e permanecer em alojamentos masculinos mesmo após iniciar sua transição de gênero. A decisão, tomada pela 5ª Turma Especializada do tribunal, também mantém a determinação para que a Marinha reconheça oficialmente o nome social da militar e permita o uso de uniforme e padrões femininos. No voto, o tribunal afirma que a insistência da administração militar em impor “padrões estéticos e de vestimenta masculinos” expôs a militar a “situações de vexame e humilhação”, com “evidente afronta à sua integridade psíquica”. A vítima relatou que chegou a ser internada em unidade de saúde mental após episódios de constrangimento dentro da corporação. A Advocacia-Geral da União tentou derrubar a condenação por danos morais sob o argumento de que a Marinha apenas seguia regulamentos internos de hierarquia e disciplina militar. O TRF-2, no entanto, rejeitou a tese e afirmou que normas administrativas não podem servir de justificativa para violação de direitos fundamentais. Os desembargadores ainda destacaram que a identidade de gênero integra os chamados direitos da personalidade e está protegida pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. A advogada Bianca Figueira atuou na defesa da militar. A União se manifestou nos autos, informando que não vai recorrer.