Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1°) que o governo do presidente Donald Trump poderá, por enquanto, impedir que pessoas transgênero se alistem nas Forças Armadas. A Corte bloqueou, porém, a expulsão de militares trans atualmente em serviço enquanto uma ação judicial é analisada. Por dois votos a um, um painel da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia concluiu que a política adotada em 2025 foi motivada de forma ilegal por “um simples desejo de prejudicar um grupo politicamente impopular”. Ao mesmo tempo, o tribunal afirmou que o Pentágono possui ampla autoridade para definir critérios de alistamento e, portanto, pode continuar impedindo o ingresso de novos militares transgênero até o julgamento definitivo da ação movida por militares trans em atividade e candidatos ao serviço militar. “Parece-nos que interromper uma carreira militar representa um prejuízo muito maior do que adiar o início de uma”, escreveu o juiz Robert Wilkins, indicado pelo ex-presidente Barack Obama. O juiz Justin Walker, indicado por Trump, discordou da decisão. Em voto divergente, afirmou que os tribunais “não possuem nem a expertise nem a autoridade para decidir se os militares podem excluir os autores da ação de suas fileiras”. Jennifer Levi, da organização de defesa dos direitos LGBTQ+ GLAD Law, que representa os autores da ação, comemorou a decisão. “Esta decisão contundente confirma que o governo Trump não tem base legítima para dispensar militares transgênero que cumpriram todos os padrões exigidos e demonstraram repetidamente sua aptidão e dedicação ao serviço”, afirmou em comunicado. O Pentágono não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A decisão mantém parcialmente uma sentença de 2025 de uma juíza federal em Washington que havia suspendido integralmente a política enquanto o processo continuava. Segundo a magistrada, a medida configura discriminação baseada em sexo e provavelmente viola a garantia constitucional de igualdade perante a lei. Em decreto assinado em janeiro de 2025, Trump afirmou que a adoção de uma identidade transgênero “entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado”. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, implementou a ordem pouco depois, desencadeando uma série de contestações judiciais. A proibição do serviço militar para pessoas trans faz parte de uma iniciativa mais ampla do governo Trump para eliminar o reconhecimento e as acomodações concedidas a pessoas transgênero em diferentes áreas da vida pública americana. Agências federais abandonaram ações judiciais movidas em defesa de trabalhadores trans, encerraram acordos que beneficiavam estudantes trans e abriram investigações contra hospitais e médicos que oferecem tratamentos de afirmação de gênero a menores de idade. As Forças Armadas dos EUA contam com cerca de 1,3 milhão de militares da ativa, segundo dados do Departamento de Defesa. Organizações de defesa dos direitos trans estimam que existam até 15 mil militares trans em serviço, enquanto autoridades afirmam que o número está na casa dos milhares. Em maio de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que a política entrasse em vigor ao suspender uma decisão de primeira instância, em um caso separado no Estado de Washington, que havia bloqueado temporariamente a medida. A Suprema Corte, porém, não explicou os fundamentos da decisão e pode ter se pronunciado apenas sobre questões processuais, e não sobre o mérito da política, escreveu Wilkins no voto desta segunda-feira.