O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou sensibilidade à necessidade de atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O limite máximo de faturamento anual para enquadrar uma empresa nesse regime simplificado de tributação é de R$ 81 mil. Motta e Lula reuniram-se na segunda-feira (25) para discutir o escopo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Durante o encontro, o presidente da Câmara levou a Lula preocupações relacionadas aos impactos da mudança da jornada sobre os microempreendedores individuais. Como parte das negociações, Motta articulou com o governo a inclusão de medidas voltadas aos MEIs na PEC do fim da escala 6x1. Os pontos teriam sido definidos como contrapartida ao período de transição de um ano para a implementação da nova jornada e incluem mecanismos de compensação e gatilhos de proteção aos microempreendedores. “O presidente [Lula] foi muito sensível a isso e determinou que o seu ministro do Planejamento, Bruno Moretti, juntamente ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, façam um estudo para que uma proposta seja apresentada”, afirmou Motta em entrevista à CNN Brasil. Segundo o presidente da Câmara, o governo estuda qual deve ser o novo teto de faturamento do MEI diante do impacto fiscal da medida. Motta também afirmou que não tratou de questões eleitorais durante a reunião com Lula. Além disso, disse ter conversado com ministros do governo sobre a situação do Banco de Brasília (BRB) e relatado sua preocupação em relação ao tema.
Motta afirma que Lula foi 'sensível' a pedido para aumentar teto de faturamento do MEI
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