O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula (PT) trabalham para votar um projeto de lei que atualiza o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) antes da eleição, como forma de mitigar os impactos do fim da escala 6x1, mas a exclusão das micro e pequenas empresas tributadas no regime do Simples Nacional se tornou um impasse.
O Ministério da Fazenda defende nas negociações que o reajuste de faturamento seja apenas para o MEI, de forma escalonada. A Câmara concorda com a atualização dos valores em fases, mas tem argumentado que é preciso auxiliar também as empresas do Simples, sob risco de as menores optarem pela divisão da empresa em microempreendedores menores para pagar menos impostos.
Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirma que corrigir o teto do MEI, de R$ 81 mil, é insuficiente porque pode aproximá-lo da primeira faixa de faturamento do Simples, de até R$ 180 mil. "Se atualiza o MEI sem atualizar o Simples, a primeira faixa deixaria de existir, porque ele migraria para o MEI ou formaria dois MEIs", diz.
O imposto sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, dependendo da atividade do microempreendedor, enquanto a tributação do Simples varia de 4% a 15,5% na primeira faixa (faturamento de até R$ 180 mil).
