PUBLICIDADE México aprovou mudança em maio; Chile e Colômbia já estão no período de redução gradual da jornada de trabalho. Texto da PEC apresentado pelo presidente da Câmara prevê 40 horas semanais já em 2027 Fim da escala 6x1 na América Latina: México aprovou mudança em maio; Chile e Colômbia já estão no período de redução gradual da jornada — Foto: Pixabay RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/05/2026 - 13:53 PEC propõe reduzir jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Brasil propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, eliminando a escala 6x1. Esta transição ocorrerá em até um ano, com uma redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação. Em outros países da América Latina, como México, Chile e Colômbia, reduções similares adotaram períodos de transição mais longos, seguindo recomendações da OIT. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente da Câmara, Hugo Motta, (Republicanos-PB), apresentou nesta segunda-feira as linhas gerais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1. Segundo Motta, a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho prevista na PEC será aplicada em até um ano. De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada. A estimativa é que a PEC seja aprovada e promulgada já este ano e, com isso, os dois dias de folga seguidos durante a semana passariam a valer já em 2026. Mas, como foram as regras de transição em outros países da América Latina que aprovaram nos últimos anos reduções nas jornadas de trabalho? As três reformas da legislação sobre jornada de trabalho em curso na América Latina — no México, no Chile e na Colômbia — adotaram regras de transição gradual para reduzir o limite semanal de horas trabalhadas. O cronograma de redução varia de quatro a cinco anos, conforme o país. O gradualismo é uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para mudanças do tipo. No Brasil, a regra de transição para a redução no limite máximo da jornada de trabalho, a ser aplicada junto com o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho, com um de descanso —, foi um primeiro impasse entre governo e oposição nas discussões, no Congresso, sobre o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O governo era contra a transição, depois cedeu. Como é nos outros países No México, que acabou de aprovar a reforma com votações em março e abril no Congresso, a transição vai até 2030. O teto da jornada semanal cairá das atuais 48 horas para 40 horas. A transição começará em janeiro de 2027, com uma redução para 46 horas por semana. Depois, a cada ano, o limite será reduzido em duas horas, de forma que o último corte, para as 40 horas por semana, ocorra em 2030. No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023 e vai reduzir a jornada máxima de 45 para 40 horas por semana. A transição começou em 2024 e vai até 2028. Na reforma chilena, a jornada semanal poderá ser distribuída numa escala que vai de um mínimo de quatro dias a um máximo de seis dias, o que permitirá a adoção do fim de semana de três dias, desde que a jornada diária não passe de 10 horas. Na Colômbia, a reforma veio numa lei de 2021, para reduzir o limite máximo da jornada de 48 para 42 horas por semana, também com cortes graduais. O cronograma terminará em julho próximo, quando haverá a última rodada de diminuição. Já a escala ficará semelhante à do Brasil de hoje: as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco ou seis dias, conforme decisão de cada empresa. OIT recomenda o gradualismo Recorrer a regras de transição em reformas do tipo é uma recomendação da OIT. Se a Convenção 47, de 1935, sugere o teto de 40 horas semanais como o padrão para todos os países, a Convenção 116, de 1962, aponta que uma redução progressiva das jornadas deve levar em conta as condições econômicas e sociais de cada país, sem implicar na redução de salários. Segundo Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da OIT, que fica baseada no Chile, a evidência mostra que as reformas de legislação sobre jornada requerem processos graduais, flexibilidade, e capacidade de adaptação institucional. Há motivos práticos para optar pelo gradualismo. — Esses tipos de mudanças tendem a ser mais viáveis quando são implementados de maneira progressiva, permitindo que empresas e trabalhadores ajustem a organização do trabalho e os custos associados. Nesse sentido, os instrumentos normativos da OIT reconhecem a importância de avançar progressivamente para jornadas mais reduzidas — afirmou Sonia, em entrevista por escrito ao GLOBO.