Não é só o Brasil que debate uma reforma nas regras trabalhistas para aliviar a carga horária dos trabalhadores e dar mais tempo de descanso. México, Chile e Colômbia estão em meio a reformas da jornada de trabalho, em diferentes estágios. Assim como aqui, o tempo de transição para mudar as regras e a elevação do custo de mão de obra preocupam as empresas nesses países, enquanto os trabalhadores apoiam a ideia em prol de mais qualidade de vida. A fila foi puxada pela Colômbia, que aprovou a reforma em 2021. O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. Já o México acabou de aprovar sua reforma, promulgada no último dia 1º, o Dia do Trabalhador, como mostra a lista a seguir. Quando aprovou? A mudança na legislação foi aprovada em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais.Quando entra em vigor? A transição começou em julho de 2023, com redução para 47 horas semanais. Em 2024, passou para 46 horas. Ano passado, foi para 44 horas e, em julho próximo, haverá o último corte, para 42 horas. Escala e outros itens. A jornada semanal pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, garantindo apenas 1 dia de folga, conforme acordo entre empregados e empregadores, ou seja, a escala 6x1 segue sendo permitida. Chile Quando aprovou? A Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023, reduzindo o limite da jornada de 48 para 40 horas semanais.Quando entra em vigor? A transição começou em 2024, com uma redução para 44 horas semanais. Em abril passado, desceu mais um degrau, para 42 horas semanais. Em abril de 2028, ocorrerá a redução para 40 horas.Escala e outros itens. Ao fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída no mínimo de 4 dias e no máximo de 6 dias, mas a jornada por dia não poderá passar de 10 horas. Isso permitirá tanto o fim de semana de 3 dias quanto uma escala 6x1. México Quando aprovou? A emenda na Constituição foi aprovada no início do ano e promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite da jornada de 48 para 40 horas semanais.Quando entra em vigor? O período de transição começará em 1º de janeiro de 2027, quando o limite passará para 46 horas semanais. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas. Em 1º de janeiro de 2030, passará para 40 horas.Escala e outros itens. A previsão de ao menos 2 dias de folga não passou no Congresso. A escala de 6 dias de trabalho seguirá sendo permitida. Também mudaram as regras para as horas extras. Efeitos no bem-estar Para Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseada no Chile, há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas de trabalho, relacionado à questão da “qualidade de vida, tempo de trabalho e conciliação entre trabalho e vida pessoal”. — As reformas recentes no Chile e na Colômbia, assim como os debates em curso no México e no Brasil, refletem uma maior atenção para a forma como se organiza o tempo de trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental, segurança e saúde no trabalho, a produtividade e a participação das mulheres no mercado — disse Sonia, em entrevista por escrito ao GLOBO. Na origem dos direitos trabalhistas A limitação do tempo de trabalho se confunde com a própria história dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados ao longo do século XIX, no início da industrialização, à medida que o regime de trabalho escravo ia sendo substituído pelo trabalho assalariado. A origem da OIT — criada, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, e absorvida pelo sistema das Nações Unidas, fundado na saída da Segunda Guerra Mundial, em 1946 — remonta ao tema. Tanto que a jornada máxima de 48 horas por semana foi definida como padrão pela OIT em sua primeira Convenção, que estabeleceu a jornada de oito horas por dia em seis dias por semana como ideal. Jornada de 48 horas predominava na América Latina Antes do movimento recente de reduções, a jornada máxima de 48 horas por semana do início do século XX predominava na América Latina, embora, ainda em 1935, a Convenção 47 da OIT fizesse uma atualização, estabelecendo a jornada de 40 horas semanais como ideal. O Brasil estava à frente dos pares latino-americanos, já que a Constituição Federal de 1988 reduziu o limite para 44 horas semanais. As reformas de México, Chile e Colômbia aproximam economias da região do padrão da OIT, que predomina nos países desenvolvidos. Informalidade alta Sonia, da OIT, chama a atenção para o fato de que, na América Latina, a redução na jornada se dá em economias marcadas “por elevados níveis de informalidade, desigualdade e heterogeneidade produtiva”. Para o economista chileno David Bravo, diretor do Centro de Estudos Longitudinais da Universidade Católica do Chile, dada a elevada informalidade, seria melhor que os países da América Latina direcionassem suas políticas públicas para a formalização. Colômbia e México têm mais da metade de sua população ocupada na informalidade, enquanto no Brasil a parcela é pouco abaixo de 40% e, no Chile, está em 27%, informa o especialista. — Aumentar a formalidade deveria ser o ponto central da agenda da América Latina. Muitas vezes, a reação do mercado de trabalho a uma maior regulação se traduz em contratações informais, sobre as quais não se aplicam normas como o limite da jornada — disse Bravo, em entrevista por escrito. O professor questiona a validade de avançar em mais direitos enquanto ainda há informalidade: — Qual o objetivo de ter direitos trabalhistas nominais, que não se cumprem na prática e acabam beneficiando somente um grupo de pessoas? Para Sonia, da OIT, por causa da informalidade e das desigualdades socioeconômicas, “o debate não se limita à redução de horas de trabalho, mas também a como implementar essas mudanças de maneira gradual, sustentável e adaptada à capacidade das empresas”. OIT recomenda transição gradual, que ficou de fora no Brasil Na reforma brasileira, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1, aprovada na Câmara na última quarta-feira em Brasília, chama a atenção a implementação acelerada. Diferentemente dos pares latino-americanos, no Brasil, o período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação pelo Congresso — a PEC ainda vai passar pelo Senado, que pode alterar esse ponto. Transição gradual é importante, diz consultora E há motivos técnicos e práticos para a transição mais gradual, diz Tatiana Carmona, sócia de Consultoria Trabalhista e Previdenciária da EY. Com a reforma, as empresas deveriam fazer uma reorganização dos recursos humanos, com implicações operacionais, em vez de só fazer a conta de quantas horas de trabalho perderão e quantos funcionários precisarão contratar para manter a mesma carga horária. As reorganizações poderão até melhorar a eficiência e a produtividade, mas isso requer tempo de planejamento. — Às vezes, a empresa tem procedimentos porque sempre foi assim e ela não se atualizou — diz a sócia da consultoria global. — Há setores que têm um absenteísmo enorme, e isso traz um impacto muito relevante para o custo de folha de pagamento. Se houver alguma medida a ser tomada para diminuir o absenteísmo, pode melhorar a eficiência. Fábrica de vestuário de Tizayuca, no México: apenas 18% das empresas mexicanas se dizem preparadas para mudança na escala, segundo pesquisa da EY — Foto: Bryan Denton/NYT Mesmo no México, onde a reforma prevê mais prazo para as firmas se adaptarem, uma sondagem com uma amostra de 165 empresas, feita no segundo semestre do ano passado pela EY, apontou que apenas 18% delas estão preparadas para a mudança. Os sócios da EY no México estimam na sondagem que os custos de mão de obra poderão subir de 15% a 20% por lá. Crise dificultou medida no Chile Para Bravo, da Universidade Católica do Chile, a transição mais gradual é importante para espalhar o aumento de custos ao longo do tempo. No caso do Chile, em paralelo à redução da jornada, houve “fortes aumentos no salário mínimo” e a contribuição previdenciária dos empregadores foi elevada. O resultado foi uma “piora em todos os indicadores” do mercado de trabalho, que não tinham voltado aos níveis de antes da Covid-19. Fazer a mudança com desemprego baixo, como é o caso do Brasil, pode ser melhor, recomenda o professor: — O que acontece no Chile mostra que foi má ideia fazer a reforma quando havia elevado desemprego, porque acabou-se prejudicando mais as pessoas em busca de trabalho. Já o economista português Pedro Gomes, professor da Birkbeck Business School, da Universidade de Londres, pondera que a experiência histórica da introdução de limites à jornada semanal ao longo do século XX sugere que períodos de transição de um a dois anos costumam ser adequados: — Na legislação emblemática dos EUA, em 1938, deram menos de dois anos para as grandes empresas implementarem. Em Portugal, em 1996, quando as 40 horas foram consolidadas, também foi com um prazo inferior a dois anos.