Setores específicos terão regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal Hugo Motta e Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/05/2026 - 13:48 Jornada de Trabalho Reduzida para 40 Horas Semanais até 2026 A proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, eliminando a escala 6x1, prevê duas folgas semanais para todos os trabalhadores até 2026. Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou que a transição será gradual, com redução inicial de 2 horas em 60 dias após promulgação, e mais 2 horas em até 12 meses. O projeto visa atender demandas trabalhistas e facilitar contratações por microempreendedores. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6x1 será aplicada em até um ano. De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada. A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Lula para acertar os últimos detalhes da proposta. Motta explicou que o texto prevê: Entrada em vigor após 60 dias da promulgação;Após esse prazo, haverá uma redução de 2 horas neste ano, até 42 horas. As 2 horas restantes serão reduzidas após 12 meses.Regulamentação de trabalhadores vinculados a Microempreendedor Individual (MEI) será feito projeto de lei, pois a ideia é permitir que eles contratem mais pessoas (leia mais abaixo)Projeto de lei será usado para tratar de cada setor de maneira específica. O relatório será publicado nesta tarde e votado na comissão especial ainda nesta semana. Depois, o tema vai ao plenário da Casa. – Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar – disse Motta, acrescentando que essa transição representa posição da Câmara dos Deputados, sendo consenso com o governo. No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar as mais de 100 propostas feitas ao texto. Também estava na agenda encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta, separadamente. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em participação na comissão especial da PEC do fim da escala 6x1 ao lado do relator, deputado Leo Prates — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Impacto sobre MEIs Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais. – Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós – disse. Gestos ao Planalto O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto. Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de diálogo com o Planalto. O fim da jornada 6x1 tem sido considerado tema prioritário para o Planalto, e mobilizado o debate de parte da sociedade civil. A medida é também vista por aliados do petista como uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Diante disso, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro. Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano, atendendo a um pedido do petista. De forma geral, um dos grandes pontos de disputa era a regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40. Parte do governo resistia à transição, mas outra ala mostra disposição de rever este ponto para destravar o andamento da proposta. Como o GLOBO mostrou no domingo, o avanço da medida não representa um desfecho para o tema, ainda que já possa ter repercussões em larga medida no país. A ideia da PEC é que seja um texto enxuto, deixando para a regulamentação posterior alguns desses temas. De acordo com relatos, deve ter até 12 artigos. Mapeamento do governo federal indica que cerca de 50 setores com legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Quadros críticos, que demandam maior atenção para evitar disfuncionalidade, envolvem de 10 a 12 setores.