O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou uma reclamação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto contra uma suposta desobediência a decisões da Corte no âmbito da Lava Jato.
Em 2025, Toffoli anulou todos os procedimentos contra Vaccari na operação. Tratou-se, na prática, de uma extensão de outros despachos que invalidaram atos do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Vaccari sustenta que a 13ª Vara e a 1ª Zona Eleitoral de Brasília (DF) não arquivaram as ações da qual é alvo, apesar da decisão de Toffoli. O ministro afirmou, porém, que a petição da defesa não reúne os elementos processuais necessários para avaliar a nova demanda.
“A inicial não veio acompanhada dos documentos indispensáveis à aferição da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte, tendo o reclamante juntado apenas a procuração ao seu causídico”, concluiu o ministro, em decisão publicada nesta segunda-feira 25.
Segundo Toffoli, a petição inicial se limita a transcrever trechos das decisões contestadas, sem anexar aos autos a íntegra dos atos impugnados. “Dessa forma, verifica-se óbice intransponível ao regular seguimento desta reclamação.”
