Em uma sequência de votações batizada como “semana do agro”, a Câmara dos Deputados avançou, nos últimos dias, com uma série de propostas que, mais uma vez, flexibilizam regras de proteção ambiental. Os projetos incluem a proibição de que órgãos de fiscalização apliquem multas a partir de monitoramento por satélite e mudanças nas regras de proteção para áreas florestais não consolidadas. O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, classificou o cenário como um “retrocesso inimaginável”, em crítica que encontrou eco em organizações da sociedade civil. Já parlamentares veem avanços que permitirão ampliar o desenvolvimento. O movimento comandado pela bancada ruralista levou a pasta de Capobianco a convocar uma coletiva de imprensa na tarde de ontem. Aos jornalistas, o próprio ministro admitiu que os esforços da base do governo na Casa não têm sido suficientes para conter a ofensiva. — Há um esforço concentrado na Câmara para aprovar um conjunto de projetos de lei que interferem diretamente na gestão ambiental do país, depois de tudo que significou a lei do novo licenciamento — frisou Capobianco. — É uma nova leva de abrangência muito ampla e muito grave. É um retrocesso inimaginável. A iniciativa que mais gera apreensão é a que restringe o uso de embargos remotos, aprovada ontem na Câmara. O monitoramento por satélite embasa dois terços de todas as autuações do Ibama e aumenta em 14 vezes a eficiência das fiscalizações. — A maior parte das nossas atividades de fiscalização se concentra na estratégia de fiscalização remota. Então, o nosso temor é que isso possa aumentar o desmatamento — disse Jair Schmitt, presidente interino do Ibama. Deputados Alceu Moreira (esq.) é autor de dois projetos; Pedro Lupion cita “desenvolvimento” — Foto: Fotos de divulgação/Câmara dos Deputados Secretário-extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima comparou a mudança proposta pela Câmara com o contexto viário: — Impedir o embargo com o uso de imagens de satélite é um absurdo. Seria o mesmo que aprovar um projeto alterando a lei de trânsito e impedir multa por radar fotográfico. Ou seja, impedir o uso de tecnologia já consolidada para flagrar infrações e evitar a consolidação dessas infrações — disse ele ao blog de Míriam Leitão, colunista do GLOBO. O projeto de lei do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) traz outros dispositivos, como dificultar a apreensão de bens usados por grupos criminosos nas florestas, tais quais máquinas de garimpo e de extração de madeira em Terras Indígenas. Normalmente, nas operações de fiscalização, esses maquinários são destruídos no próprio local, devido à dificuldade de remoção. Ferrogrão Outro projeto aprovado ontem pelos deputados, que também seguiu para o Senado, reduz os limites de uma floresta no Pará próxima a uma unidade de conservação afetada pela construção da Ferrogrão, ferrovia tida como fundamental para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte. O projeto é do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). No plenário, deputados de esquerda defenderam que o projeto pode aumentar o impacto ambiental da Ferrogrão, com o aumento do desmatamento nas proximidades da ferrovia. A EDLP, empresa responsável pelo projeto, porém, nega essa correlação. “A futura ferrovia”, diz, estaria “localizada a, pelo menos, 12 quilômetros do atual limite da Floresta Nacional”. Listada como uma das obras da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrogrão tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós. Antecessora de Cabopianco no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva criticou o projeto de Bulhões no plenário: — O risco é fazermos a legalização de atividades irregulares, como garimpo e grilagem de terra, dentro de uma área que é estratégica para a proteção da biodiversidade. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) sustentou que o texto atende a necessidades produtivas locais: — Estiveram conosco produtores rurais da região, que eu quero cumprimentar pela vitória. Quando subiram lá para o estado do Pará, foi para levar desenvolvimento, e hoje estão sendo valorizados. Outro projeto do pacote é do próprio Lupion. Ele demanda manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo e exige parecer da pasta para qualquer ato relativo a licenciamento ou regulamentação. Entidades dizem que o texto submete a política ambiental aos interesses do setor agropecuário. Há ainda dois projetos apresentados pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O primeiro altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar áreas de vegetação não florestais como consolidadas, mesmo que não tenha ocorrido conversão para uso humano, independentemente do bioma. O MMA estima que mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa ficarão em risco se a norma vigorar. A segunda modifica mecanismos de crédito rural, gerando temor de que ele possa ser obtido em áreas de desmatamento illegal ou em terras públicas griladas (leia mais no box abaixo). ‘Tragédias anunciadas’ Desde o início da semana, ambientalistas vêm criticando o pacote da bancada ruralista. Uma nota técnica dos observatórios do Código Florestal e do Clima cita “retrocesso inaceitável ao ordenamento ambiental”. Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, destaca o projeto que muda regras de proteção a vegetação nativa como um dos “mais nocivos para o país”: —As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É preciso dar um basta nessas boiadas. — A intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. É um pacote da destruição em pauta, mais uma vez — completa Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. Tanto as organizações quanto o governo se articulam para contestar os projetos no Senado. Se ainda assim as iniciativas avançarem, o Planalto também mira reações via Advocacia-Geral da União (AGU), contestando a constitucionalidade de pelo menos parte das propostas. O que passou pela casa na 'semana do agro': PL 2.564/2025 — Autor Lucio Mosquini (MDB-RO): Altera a Lei de Crimes Ambientais para vedar embargos baseados em detecção remota, como via satélite, de supressão de vegetação. Também restringe medidas administrativas cautelares, como a suspensão de atividades e a apreensão e destruição de instrumentos utilizados na infração. Aprovado ontem na Câmara. Segue para o SenadoPL 364/2019 — Autor Alceu Moreira (MDB-RS): Altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar áreas de vegetação não florestais como consolidadas, mesmo que não tenha ocorrido conversão para uso humano, independentemente do bioma. Ministério do Meio Ambiente vê mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa em risco. Recurso para apreciação em plenário rejeitado. Segue ao SenadoPL 5900/2025 — Autor Pedro Lupion (Rep-PR): Demanda manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo. Além disso, exige parecer da pasta para qualquer ato relativo a licenciamento. Entidades dizem que o texto submete a política ambiental aos interesses do setor agropecuário. Requerimento de urgência aprovado pela CâmaraPL 3123/2025 — Autor Alceu Moreira (MDB-RS): Veda o uso de dados compartilhados de produtores constantes em bases de dados mantidas por órgãos federais para análise de risco em operações de financiamento rural. O temor é que o mecanismo permita créditos em áreas de desmatamento illegal ou em terras públicas griladas. Requerimento de urgência aprovado pela CâmaraPL 2.486/2026 — Autor Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL): Redefine quase 40% da área de uma floresta no Pará para categoria com menor grau de proteção, sem estudos técnicos e consulta pública, alertam entidades. Deputados de esquerda veem possível aumento no impacto ambiental da Ferrogrão, correlação rechaçada pela empresa responsável pelo projeto da ferrovia. Aprovado ontem na Câmara. Segue para o Senado