Magistrados avaliam que tema é da Justiça Eleitoral e consideram multa e remoção do material, no lugar de sanções mais graves

Vídeo de Bolsonaro em IA pode contrariar regra do TSE, avaliam especialistas

A norma do TSE sobre os 'deepfakes' de IA não admite exceções, e nem mesmo o consentimento do titular da imagem ou da voz afasta a ilicitude

Ministro do STF cita vedação à divulgação de manifestos político-eleitorais por terceiros

Defesa de Flávio diz que vídeo exibido em convenção não violou lei nem foi pedido de voto