Em 2024, sob a presidência de Alexandre de Moraes, TSE pavimentou caminho para uma maior intervenção da Justiça Eleitoral no debate político

Advogado afirma que comunicação não é 'um direito absoluto' do preso e depende de mediação

Ministro do STF também dá 48 horas para a defesa esclarecer se ex-presidente sabia que carta seria divulgada nas redes sociais

A decisão resulta do vídeo em que o presidenciável lê uma carta de Jair Bolsonaro