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Storia in 4 fonti
STF impõe derrota parcial ao Congresso e amplia prazo de prescrição de ações de improbidade
Reforma da lei de improbidade administrativa previa cortar pela metade o prazo para a finalização dos processos, mas STF entendeu que mudança implicaria em um esvaziamento da "defesa da probidade"
Confronto fonti
4 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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oglobo.globo.com
STF piora regra que já era ruim para ‘penduricalhos’
Congresso tem obrigação de corrigir distorções criadas pela Corte, em especial o novo quinquênio
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STF mantém decisão que acabou com aposentadoria compulsória remunerada como punição a juízes
Ministros avaliaram que argumentos da Procuradoria-Geral da República já haviam sido analisados no julgamento em que se entendeu que a aposentadoria compulsória já não é mais…
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STF impõe derrota parcial ao Congresso e amplia prazo de prescrição de ações de improbidade
Reforma da lei de improbidade administrativa previa cortar pela metade o prazo para a finalização dos processos, mas STF entendeu que mudança implicaria em um esvaziamento da…
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www1.folha.uol.com.br
Brasília Hoje: STF dificulta prescrição de casos de improbidade administrativa em derrota para o Congresso
Por 7 votos a 3, corte derrubou trecho da lei aprovada pelo Legislativo em 2021
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valor.globo.com
STF estabelece prazo de 20 anos para prescrição de ações por improbidade e encerra julgamento
Ministros analisaram trecho da Lei de Improbidade Administrativa que definia em quais hipóteses, a partir de quando e por quanto tempo o prazo de prescrição seria interrompido
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cartacapital.com.br
STF mantém prazo de 8 anos para prescrição em ações de improbidade administrativa
Para os ministros, a diminuição do prazo fere a Constituição Federal e compromete a responsabilização efetiva de agentes públicos envolvidos em irregularidades