Há duas formas de impedir que essa situação perdure, o Congresso deixar de se omitir e fixar as regras previstas na Constituição de 1988 ou uma reforma administrativa

Congresso tem obrigação de corrigir distorções criadas pela Corte, em especial o novo quinquênio

Há duas formas de impedir que essa situação perdure, o Congresso deixar de se omitir e fixar as regras previstas na Constituição de 1988 ou uma reforma administrativa

Presidente do STF diz que 'mosaico' de normas se tornou difícil de administrar e explicar à sociedade