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Storia in 3 fonti
PGR recorre de decisão do STF que extinguiu aposentadoria compulsória como punição para juízes
Procuradoria argumenta que procedimento usado pela Corte para adotar a medida violou a Constituição
Confronto fonti
3 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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oglobo.globo.com
CNJ propõe resolução para aplicar decisão do STF que extinguiu aposentadoria compulsória como pena a juízes, mas decisão fica para agosto
Sugestão é a de que novas regras para a sanção de magistrados sejam aplicadas a processos em curso
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STF retoma análise sobre mudanças do Congresso na Lei de Improbidade e deve definir alcance da perda de função pública
Corte já decidiu que punição só pode ocorrer se ficar comprovado o dolo no ato, nos moldes do que foi aprovado pelos parlamentares
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'Dark Horse': Fachin pede análise antes de decidir quem será relator de pedido de investigação de Flávio no STF
Presidente da Corte solicitou esclarecimentos técnicos sobre os critérios de distribuição após a PGR defender que caso seja enviado a André Mendonça
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STF decide ampliar alcance da perda da função pública, em derrota parcial do Congresso, e avança na revisão da Lei de Improbidade
Corte derrubou trechos da reforma aprovada em 2021 e flexibilizou restrições para a decretação da indisponibilidade de bens
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Ministros do STF pedem a Fachin que marque sessão extraordinária para julgamento de recursos sobre penduricalhos
Devem ser analisados 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País
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Fachin marca sessão virtual extraordinária para analisar recursos sobre penduricalhos no STF
Devem ser analisados 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País
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PGR recorre de decisão do STF que extinguiu aposentadoria compulsória como punição para juízes
Procuradoria argumenta que procedimento usado pela Corte para adotar a medida violou a Constituição
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cartacapital.com.br
PGR recorre de decisão do STF que proibiu aposentadoria compulsória
O documento afirma que a determinação do Supremo criaria uma 'intimidação estrutural'
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valor.globo.com
PGR recorre ao STF contra fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes
PGR recorre ao STF contra fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes