Primeira Turma do STF derruba norma do TRE e deixa Arthur Henrique fora da eleição suplementar em Roraima

Primeira Turma do STF derruba norma do TRE e deixa Arthur Henrique fora da eleição suplementar em Roraima

STF anulou norma do TRE-RR que permitia candidatos deixar cargos públicos 24h após convenção; Arthur Henrique fica inelegível para eleição suplementar em Roraima. Reafirma que prazos de desincompatibilização (3-6 meses) são garantias institucionais, non formalidades, para preservar legitimidade do pleito.