Newsletter 'Fumus boni iuris' oferece uma seleção de reportagens e análises sobre o universo jurídico toda semana

Ministro comparou investigações e uso da delação premiada na Operação Compliance Zero com 'punitivismo inebriado' da ação conduzida pelo ex-juiz paranaense

Durigan busca apoio na Corte para travar avanço de propostas que trazem impacto às contas públicas

Da Lava-Jato ao Master, ministros trocam mais recados do que poderia perceber um observador desatento

Divergências entre ministros, do STF, além de patéticas, ficam cada dia mais expressivas à medida que temas delicados, como o caso Master, entram na pauta

Segundo o decano da Corte, a jurisprudência é 'uníssona' quanto à obrigatoriedade dos estudos de impacto sempre que um projeto de lei gere custos ao Estado

Auxiliares do STF afirmam que a preocupação do magistrado foi evitar a criação de um foco adicional de tensão entre Judiciário e Legislativo

Presidente do STF afirmou também que regras de transição para padronização de remuneração da magistratura devem ser definidas ainda este mês

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Mudança na dinâmica de forças ganhou novo capítulo em derrota do posicionamento do decano sobre prisão de familiares de Daniel Vorcaro

Vice-presidente do TSE apontou que liberdade de expressão não justifica publicação do conteúdo que 'não possui demonstração mínima de correspondência com a realidade'

Decano do STF vê 'impropriedade' na condução do caso pelo relator e alerta para risco de nulidades em paralelo com a Lava Jato

Nos últimos dias, Mendonça mandou retirar, em caráter liminar, postagens que relacionavam Flávio à PEC alternativa ao do fim da escala 6x1, e vídeo que acusava Lula de financiar o…