STF define tese que amplia responsabilização das redes por conteúdos de usuários

STF fixa regras definitivas para responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos de usuários; entenda

Tese ressalva, por exemplo, que plataformas podem não responder civilmente por danos causados pelos posts se for demonstrada "dúvida razoável quanto à ilicitude" do conteúdo