0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do STF, ministro Edson Fachin — Foto: Luiz Silveira/STF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/06/2026 - 11:35 STF discute responsabilização de big techs por conteúdos online O presidente do STF, Edson Fachin, organizou um almoço com ministros para discutir a responsabilização de big techs por conteúdos postados por usuários. No encontro, será debatida a redação final de regras que visam conter conteúdos criminosos. O STF retoma hoje o julgamento de recursos contra a decisão que considerou o Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional. As big techs terão 60 dias para aplicar regras estruturais, incluindo a remoção imediata de conteúdos graves. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou um almoço com os integrantes da Corte máxima nesta quarta, antes da finalização do debate sobre a responsabilidade das plataformas por posts feitos por seus usuários. Todos os ministros confirmaram presença. Durante o encontro, será discutida a redação final da tese do julgamento que impôs uma série de regras a big techs com vistas a conter a circulação de conteúdos criminosos. O encontro se dá pouco antes de o STF retomar, nesta tarde, o julgamento de recursos apresentados por big techs e entidades da sociedade civil contra decisão que considerou trecho do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional. Na semana passada, os ministros começaram a debater ajustes na tese fixada no ano passado, mas sem mudança no teor do que foi definido. Entre os ajustes, está a fixação de um prazo de 60 dias, a partir da conclusão do caso, para que as plataformas apliquem algumas das regras estabelecidas pelo STF, relacionadas a ações "estruturais" que as big techs devem adotar a partir do julgamento da Corte máxima. Uma de tais obrigações trata do dever de cuidado em caso de circulação massiva de conteúdos ilícitos, ou seja, a obrigação de plataformas removerem imediatamente conteúdos que configurem crimes graves, como terrorismo, crimes contra a democracia, incitação à discriminação, entre outros. Esse item só valerá para provedores de grande porte, com mais de um milhão de usuários. Na semana passada, os ministros reforçaram a importância da decisão do ano passado sobre o tema e classificaram como "essencial" o reforço da responsabilização das empresas para proteger a população, sem "tolhimento de liberdade". Nesta tarde, será apresentado o resultado dos debates.