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Storia in 4 fonti
Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa
A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito
Confronto fonti
4 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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oglobo.globo.com
STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa
Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021
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www1.folha.uol.com.br
STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição
Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade
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STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição
STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição
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cartacapital.com.br
Gilmar Mendes suspende julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa
A relatora, Cármen Lúcia, já tinha se posicionado contra as modificações
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valor.globo.com
Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre mudança na Lei da Ficha Limpa
Decano tem até 90 dias para devolver ação sobre norma que reduz tempo de inelegibilidade de políticos condenados
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Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa
A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito
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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF
Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação