Supremo julga ações que questionam lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Trechos da lei reduzem o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar.

Relatora do caso defendeu que volte a valer texto que determina um prazo maior de inelegibilidade

Supremo julga ações que questionam lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Trechos da lei reduzem o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se…

Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021

Relatora do caso, Cármen Lúcia e ministro Luiz Fux eram os únicos que já haviam votado

Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade