A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira 11 a analisar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) contra a condenação do ex-deputado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual e terminará em 18 de setembro.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele se manifestou pela rejeição dos embargos de declaração protocolados pela Defensoria Pública da União, que passou a representar Eduardo depois que o ex-deputado não constituiu advogado. Com isso, Moraes defendeu a manutenção da condenação definida pela própria Primeira Turma em junho.
Um dos pontos analisados por Moraes foi a alegação de que Eduardo teria feito uma confissão espontânea ao reconhecer as manifestações e os atos atribuídos a ele. Para o ministro, isso não ocorreu. Segundo o voto, o ex-deputado admitiu ter proferido determinadas declarações, mas sustentou que sua conduta era legítima ou estaria protegida pela imunidade parlamentar. Por isso, não haveria direito à redução da pena por confissão.
Moraes também rejeitou a tese de que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o relator, a atuação atribuída ao ex-deputado extrapolou a atividade parlamentar e teve como objetivo pressionar autoridades e interferir no andamento de processos no STF.
